Com mais de uma hora de atraso, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, iniciou, nesta terça-feira (13), a sessão de assinatura da Medida Provisória do Brasil Soberano, voltada a ajudar setores afetados pelo tarifaço de 50% dos Estados Unidos. Por volta das 13h05, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória.
Falas de Lula
Último a falar, o presidente Lula afirmou que “não podemos ficar apavorados e nervosos” diante de crises e que elas devem ser vistas como oportunidades para criar novas soluções. Lula criticou as justificativas americanas para impor sanções ao Brasil.
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“As justificativas citadas para nos imporem sanções simplesmente não existem. No Brasil, temos um Poder Judiciário autônomo, garantido na Constituição de 88. O julgamento está sendo feito como nos países democráticos, com presunção de inocência, coleta de provas e ouvindo testemunhas. Coisas que eu não tive quando fui julgado”, disse.
O presidente ressaltou que a medida dos EUA coloca em risco 201 anos de relações bilaterais e defendeu a intocabilidade da soberania brasileira. Ele citou o avanço na abertura de mercados, com 400 novos acordos em dois anos e meio, incluindo vendas de carnes e miúdos para as Filipinas.
“Vamos continuar negociando, porque gostamos de negociar, não de conflito. Mas precisamos exigir respeito à nossa soberania. Ninguém pode interferir aqui.”
Lula também disse que intensificará parcerias com países como Índia e China, que também foram alvo de tarifas de 50%. Mencionou tratativas com Xi Jinping para ampliar exportações de carne de frango e conversas com líderes de Rússia, África do Sul, França e Alemanha, além de discussões no âmbito dos BRICS para melhorar relações comerciais com todos os países afetados.
Ele ainda alertou que a aposta americana pode não ter resultado positivo, já que o preço da carne nos EUA está em alta.
“Aqui no Brasil, vamos continuar assustando muita gente, pois vamos continuar melhorando nossa produção. São bilhões de crédito ao Nova Indústria Brasil, que fez o PIB industrial avançar 3,8%.”
O presidente disse que o mercado interno pode absorver frutas antes exportadas aos EUA e que buscará novos destinos caso haja necessidade. Criticou a postura americana nas negociações sobre etanol:
“Se querem negociar etanol, nós negociaremos. Produzimos mais e melhor que eles. Quem não quer negociar são eles. Quem está com bravatas são eles.”
Por fim, Lula elogiou sua equipe de negociadores e disse ter orgulho de ter aberto 400 novos mercados e de ter “acabado com a fome mais uma vez” em dois anos e meio de governo.
“Meus amigos do Congresso, a bola está com vocês.”
Falas de Alckmin
Alckmin afirmou que “não há nenhuma justificativa” para a tarifação americana e ressaltou que, a cada 10 produtos que os EUA exportam ao Brasil, 8 não têm taxação, enquanto a média dos demais é de 2,7%. Entre janeiro e julho, a importação brasileira de produtos americanos cresceu 12,7%, enquanto as exportações subiram menos de 5%.
O vice-presidente disse que 36% das empresas exportadoras brasileiras serão afetadas por não estarem na lista de exceções e anunciou a ampliação do Reintegra para todas as empresas que exportam aos EUA e a prorrogação do regime de drawback por mais um ano. Também citou medidas de crédito e fundo garantidor a serem detalhadas pela equipe econômica.
Falas de Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil está sendo sancionado “mesmo tendo déficit” comercial com os EUA e classificou as ações como resposta imediata ao tarifaço. Ele lembrou que a reforma tributária aprovada é uma medida estrutural que favorece exportadores e trabalhadores.
Haddad anunciou o fortalecimento do Fundo Garantidor de Exportações, com recursos para financiar empresas atingidas pelo tarifaço e outros exportadores, e a reestruturação do seguro de crédito à exportação para ampliar o acesso, inclusive a pequenos exportadores.
Além disso, o Reintegra voltará à legislação até o fim de 2026 e o drawback foi prorrogado. O ministro também destacou compras governamentais para absorver produtos perecíveis antes destinados aos EUA, como pescado, frutas e itens para merenda escolar, e alertou que outros setores, como algodão e soja, podem ser incluídos nas tarifas no futuro.
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