A administração Trump afirmou que pode pedir à Suprema Corte dos EUA já na sexta-feira (30) para pausar imediatamente a decisão de um tribunal federal que bloqueia muitas das tarifas do presidente Donald Trump.
Os EUA buscarão o “alívio de emergência” na mais alta corte do país, caso um tribunal de apelações federal não emita sua própria pausa temporária da decisão do tribunal inferior.
O pedido em uma documentação judicial surgiu enquanto os principais assessores de Trump criticam os juízes do tribunal de comércio federal, ao mesmo tempo que a administração solicita que esses juízes suspendam qualquer execução de sua decisão enquanto o caso está em apelação.
Leia também:
Posição de negociação de Trump é enfraquecida pela decisão tarifária: Aberdeen
Conselheiro de Trump, Hassett, está confiante de que as tarifas prevalecerão, apesar da decisão dos juízes
Trump diz que não está “se acovardando” das tarifas: “Isso se chama negociação”, diz
Reação da Casa Branca
“Estamos vivendo sob uma tirania judicial”, afirmou o vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, na quinta-feira (29), após três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA emitirem a decisão na noite de quarta-feira (28). Imediatamente após a decisão sobre as tarifas, Miller escreveu: “O golpe judicial está fora de controle”.
O principal assessor de comércio Peter Navarro acusou o tribunal de ser “globalista” e “pró-importador” na Bloomberg TV na quinta-feira (29) e afirmou ser tendencioso contra as políticas tarifárias da administração.
“Temos esses juízes não eleitos que estão tentando impor sua própria vontade quando se trata de política tributária, política comercial e todas as questões da economia”, disse o assessor de Trump, Jason Miller, durante uma entrevista na Fox Business na manhã de quinta-feira (29).
Decisão dos juízes
Os três juízes — Jane Restani, Timothy Reif e Gary Katzmann — foram nomeados para o tribunal federal por dois republicanos, os presidentes Ronald Reagan e Trump, e um democrata, Barack Obama, respectivamente.
A decisão deles na quarta-feira (28) invalidou dezenas de tarifas específicas por país que Trump impôs no início deste ano sob a suposta autoridade da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Os juízes concluíram que a lei não “confere tal autoridade ilimitada” aos presidentes.
O bloqueio permanente e nacional que eles impuseram cobre todas as tarifas retaliatórias que Trump emitiu no início de abril como parte de seu abrangente plano de “dia da libertação” para remodelar o comércio internacional com o resto do mundo.
A decisão também impede a administração de fazer qualquer modificação futura nas tarifas em questão. O tribunal deu à administração 10 dias para fazer as mudanças necessárias para cumprir as ordens.
Apelação da administração Trump
A administração Trump entrou com um aviso de apelação logo após a decisão ser emitida. Trump e os outros réus no caso também pediram ao tribunal de comércio que suspenda a execução de sua decisão enquanto o processo de apelação estiver em andamento.
“É crucial, para a segurança nacional do país e para a condução dos esforços diplomáticos delicados pelo Presidente, que o Tribunal suspenda seu julgamento”, escreveu a advogada do Departamento de Justiça, Sosun Bae. Bae apontou para declarações do Secretário de Estado Marco Rubio, do Representante de Comércio dos EUA Jamieson Greer, do Secretário de Comércio Howard Lutnick e do Secretário do Tesouro Scott Bessent, que todos alertaram que a decisão “destruiria” um acordo comercial preliminar alcançado com a China no início deste mês e colocaria futuras negociações em dúvida.
Impacto potencial e alternativas
Se a decisão do tribunal de comércio sobreviver às apelações que estão por vir, pode ser um golpe significativo para a agenda econômica de Trump. Tarifas e protecionismo comercial são um pilar da visão de mundo do presidente. Mais recentemente, ele tem se apoiado fortemente na promessa de tarifas para gerar receita federal enquanto busca cortar impostos e aumentar os gastos militares.
No entanto, por enquanto, Trump tem outros meios de impor impostos de importação unilateralmente. Economistas do Goldman Sachs apontaram três partes relativamente desconhecidas da lei comercial dos EUA que podem entrar em jogo em breve: Seções 122 e 301 da Lei de Comércio de 1974 e a Seção 338 da Lei de Comércio de 1930.
Navarro projetou otimismo sobre as opções da administração na quinta-feira (29). “Qualquer advogado de comércio sabe que há uma série de diferentes opções que podemos tomar”, disse ele. “Há todo tipo de coisas que podemos fazer dentro da lei.” “Então, nada realmente mudou nesse sentido”, acrescentou Navarro.
—
📌ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
Este conteúdo foi fornecido pela CNBC
Internacional e a
responsabilidade exclusiva pela tradução para o português é do Times Brasil.
