Tesla pede anulação de decisão de US$ 243 mi em processo sobre acidente fatal com Autopilot

A Tesla entrou com recurso contra o veredito de um processo de responsabilidade por produto e morte por negligência que pode custar à empresa até US$ 242,5 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão), caso a decisão não seja reduzida ou anulada.

A montadora de Elon Musk solicitou ao Tribunal do Distrito Sul da Flórida a anulação da sentença ou a realização de um novo julgamento.

No recurso, o escritório Gibson Dunn, que representa a Tesla, argumenta que as indenizações por danos materiais deveriam ser reduzidas de US$ 129 milhões (R$ 698 milhões) para, no máximo, US$ 69 milhões (R$ 373 milhões). Nesse cenário, caso a condenação seja mantida, a montadora teria de pagar US$ 23 milhões (R$ 124,5 milhões).

A defesa também pediu que os danos punitivos sejam eliminados ou, no limite, restringidos a três vezes o valor das indenizações materiais, conforme prevê o teto estabelecido na legislação da Flórida.

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Detalhes do acidente fatal que motivou o processo

O processo contra a Tesla gira em torno de um acidente fatal ocorrido em 2019, em Key Largo, na Flórida. Na ocasião, George McGee conduzia um Model S com o Autopilot Avançado ativado — sistema de direção parcialmente automatizado da montadora.

Durante a condução, McGee deixou o celular cair e tentou pegá-lo. Ele relatou no julgamento que acreditava que o software seria capaz de frear o veículo caso houvesse obstáculos à frente.

No entanto, o carro atravessou um cruzamento a mais de 96 km/h, colidiu contra um automóvel estacionado e atingiu seus proprietários, que estavam ao lado. A colisão resultou na morte de Naibel Benavides, de 22 anos, e deixou seu namorado, Dillon Angulo, gravemente ferido.

Decisão judicial e consequências financeiras para a tesla

No início de agosto, um júri federal em Miami determinou que a Tesla deveria pagar US$ 242,5 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão) em indenizações à família de Naibel Benavides, morta em um acidente, e a Dillon Angulo, sobrevivente gravemente ferido. O valor faz parte de um total de US$ 329 milhões (R$ 1,78 bilhão) considerados justos para o caso.

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A montadora recorreu da decisão, argumentando que o Model S envolvido no acidente não apresentava falhas de projeto e que a responsabilidade pelo ocorrido seria exclusivamente do motorista, George McGee, que dirigia com o Autopilot Avançado ativado.

“Enquanto os motoristas continuarem ao volante, qualquer sistema de segurança pode encorajar alguns poucos imprudentes, ao mesmo tempo em que aumenta a segurança para muitos outros”, afirma o recurso. “Responsabilizar a Tesla por fornecer recursos avançados de segurança só porque um motorista imprudente ignorou esses sistemas não está de acordo com a lei da Flórida.”

A Tesla não respondeu aos pedidos de comentário.

Defesa da vítima

Do outro lado, o advogado Brett Schreiber, que representa a família de Benavides e Angulo, disse acreditar que a decisão será mantida.

“O júri ouviu todos os fatos e chegou à conclusão certa: este foi um caso de responsabilidade compartilhada, mas isso não diminui o papel fundamental do Autopilot e das informações enganosas da empresa sobre o que o sistema pode ou não pode fazer no acidente”, afirmou.

Para Schreiber, a condenação não deve ser interpretada como um ataque à indústria de veículos autônomos, mas como um alerta sobre o desenvolvimento e a implantação irresponsáveis do Autopilot pela Tesla.

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