Imposto de Renda: reforma deve ocorrer em 2025? Veja projeções de analistas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou recentemente que a reforma do imposto de renda ficará apenas para o ano que vem. Na sua visão, há muitas “distorções” para serem corrigidas. O tema divide opiniões, e envolve também a questão da reforma tributária, em discussão no Senado Federal.

O Ministério da Fazenda estuda alternativas para cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantir a isenção de tributo para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, o ministro deixou claro que a reforma tem de ser neutra, do ponto de vista arrecadatório – não pode ter perda ou ganho de arrecadação afim de resolver um problema de déficit fiscal.

Alessandra Brandão, sócia da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, relembra que o nosso sistema atual traz distorções como as pessoas com maiores rendimentos pagam proporcionalmente menos impostos do que as pessoas que recebem menos. 

Alíquotas

A especialista explica que isso ocorre porque a progressão das alíquotas atinge uma faixa limitada de rendimentos, e a alíquota máxima de 27,5% é aplicada tanto para quem ganha R$ 10 mil quanto para quem ganha R$ 100 mil reais por mês, por exemplo. 

“Contudo, para quem ganha 10 mil, essa porcentagem pesa mais no orçamento do que para quem ganha 100 mil, pois a pessoa de menor renda fica com menos dinheiro disponível após a tributação”, diz.

Ecio Costa, professor titular de Economia da UFPE e consultor de empresas, acredita ser pouco provável que a reforma do IR realmente prossiga no ano que vem – e menos ainda em 2026, que é o ano de eleição. “Acho que ela impacta não só a população em geral como os próprios membros do Congresso e altos escalões”, afirma.

Para Costa, o Brasil possui atualmente uma carga tributária muito elevada, e que uma reforma do IR é mais provável de acontecer após uma reforma tributária sobre o consumo entrar em vigor. O próprio ministro Haddad declarou que em 2024, a prioridade do governo ficou para a reforma tributária, que abriu as portas para “corrigir distorções” do imposto sobre o consumo. 

“Quando você olha nos rankings feitos para comparar os países, o Brasil é número um em dificuldade e burocracia para se calcular e pagar impostos sobre produção e consumo. Então, é importante essa reforma”, afirma o professor.

Pressão sobre os juros

O impacto nas contas do governo com o aumento da faixa de isenção deve ser significativo, já que abrange algo em torno de 15,8 milhões de brasileiros, incluindo empregados, autônomos, aposentados e pensionistas, lembram os especialistas.

“Embora o IRPF represente cerca de 10-12% da arrecadação total, uma isenção desse porte ainda teria impacto relevante em um contexto de déficit fiscal persistente, que já se arrasta há mais de uma década. Qualquer medida que reduza a arrecadação e aumente o déficit pode pressionar a taxa de juros e prejudicar a economia”, afirma Alessandra.

Orçamento para 2025

No fim de setembro, o governo encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do imposto de renda, o que deve beneficiar a arrecadação para o ano que vem.

De acordo com a regra:

• As pessoas que recebem até 2 salários mínimos (R$ 2.824) perdem a isenção do tributo em 2025. 
• O salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 no ano que vem, enquanto a proposta estabelece que a faixa de isenção continuará no patamar atual, que é de até R$ 2.824 por mês.
• Assim, quem receber R$ 3.018 (o dobro de R$ 1.509), terá que pagar o imposto de renda.
• Com isso, a ideia é de que o governo consiga aumentar a receita esperada para 2025 com o tributo. 

Para o professor Ecio Costa, isso pode ser positivo, já que o governo vem tendo dificuldades com a redução de despesas. Para ele, se o governo promovesse uma política de redução de gastos, poderia ter atingido o déficit zero ou um superávit e assim, condições de fazer o reajuste da tabela de imposto de renda e o aumento da faixa de isenção para atender famílias mais pobres. 

“O governo não tem conseguido fazer a implantação e muitas vezes nem é desejo mesmo de parte dele seguir adiante com uma política de redução de despesas. Precisa arrecadar cada vez mais e não corrigir a tabela do imposto de renda é uma alternativa para isso”, afirma.

Para Alessandra Brandão, do Marcelo Tostes Advogados, esse contexto reflete o dilema de administrar a economia brasileira. Segundo ela, não corrigir a tabela do imposto de renda é “profundamente injusto”, pois leva pessoas de baixa renda a pagarem um imposto que compromete sua subsistência. 

“Do ponto de vista da justiça fiscal, isso é inadmissível, especialmente considerando que essas pessoas enfrentam dificuldades para atender às necessidades básicas. O equilíbrio entre aliviar a carga tributária dos mais pobres e garantir receitas para custear o gasto público é crucial para que a economia avance de forma justa e eficiente”, diz.