Um grupo com 90 entidades dos setores de infraestrutura, energia, agropecuária e indústria protocolaram uma carta ao presidente Lula, pedindo a sanção integral do Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, nesta quarta-feira (23).
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (17), por 267 votos favoráveis e 116 contrários e agora aguarda a sanção do presidente da República.
O documento foi recebido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e destaca que o PL, aprovado na última semana, representa um avanço decisivo na modernização das normas que regem o licenciamento ambiental no Brasil.
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“A proposta traz avanços importantes ao estabelecer prazos máximos claros e razoáveis para a análise dos processos; uniformizar os requisitos técnicos e os prazos de validade das licenças; reduzir entraves administrativos que penalizam tanto o poder público quanto o setor privado; e ao promover a integração de licenças para empreendimentos semelhantes, reduzindo custos e acelerando o atendimento à população”, afirma a carta.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a aprovação do projeto de lei será uma vitória para todo o país. “A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental”, declarou.
O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), também destacou a importância da aprovação da medida. “Buscamos estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. O amplo debate proporcionou um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país. O Brasil certamente colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou.
Por fim, as entidades reiteram o pedido ao presidente, afirmando que o texto proposto é resultado de mais de 20 anos de debates técnicos, audiências públicas e contribuições de diversos órgãos ambientais e da sociedade civil. “Trata-se de um texto maduro, tecnicamente consistente e sintonizado com os desafios do desenvolvimento sustentável no século XXI.”, afirmam.
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