STF concede prisão domiciliar humanitária por 90 dias após diagnóstico de broncopneumonia.
Medida impõe regras rígidas, como proibição de comunicação, visitas restritas e monitoramento contínuo.
Descumprimento pode levar ao retorno imediato ao regime fechado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas com um conjunto de restrições rigorosas que mantêm o controle sobre seus movimentos e comunicações.
A decisão tem prazo inicial de 90 dias e foi autorizada após diagnóstico de broncopneumonia, sendo considerada excepcional e temporária, com previsão de reavaliação ao fim do período.
Restrições e controle rigoroso
Entre as medidas impostas, está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, além do envio diário de relatórios de monitoramento ao STF.
Bolsonaro também está proibido de qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta, o que inclui o uso de telefone, celular ou qualquer meio eletrônico, inclusive por intermédio de terceiros.
Visitantes autorizados deverão deixar aparelhos eletrônicos com a polícia antes de entrar na residência, como forma de garantir o cumprimento da determinação.
O acesso ao ex-presidente foi limitado: filhos só poderão visitá-lo em dias e horários definidos, enquanto advogados terão entrada mediante agendamento e por tempo controlado. As demais visitas estão suspensas por 90 dias.
Proibição de manifestações e fiscalização
O ministro também determinou a proibição do uso de redes sociais, bem como a gravação de vídeos ou áudios, impedindo manifestações públicas durante o período.
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável por monitorar a residência, vistoriar visitantes e inspecionar veículos.
Apesar da concessão da domiciliar, Moraes manteve o entendimento de que há risco de fuga e de descumprimento de medidas cautelares, citando, entre outros pontos, a violação de tornozeleira eletrônica no ano passado.
Segundo o ministro, a medida foi adotada exclusivamente por razões de saúde, sem mudança na avaliação jurídica sobre o caso.
A decisão prevê que o descumprimento de qualquer uma das regras resultará na revogação imediata da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
Principais regras da prisão domiciliar de Bolsonaro
Tornozeleira eletrônica obrigatória e envio diário de relatórios ao STF;
Proibição de comunicação externa, direta ou indireta, incluindo uso de celular, telefone e qualquer outro meio eletrônico;
Proibição de uso de redes sociais e de gravação de vídeos ou áudios;
Restrição de visitas: filhos podem visitar apenas em dias e horários determinados; demais visitas estão suspensas por 90 dias;
Acesso de advogados limitado, com necessidade de agendamento e tempo de visita controlado;
Visitas médicas liberadas, sem necessidade de autorização prévia;
Fiscalização pela Polícia Militar do DF, com controle de entrada e saída de pessoas e vistoria de veículos;
Proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência;
Prazo inicial de 90 dias, com reavaliação ao fim do período;
Risco de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas.
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