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Motta e Alcolumbre garantem votações; oposição tenta obstruir trabalhos e ameaça pauta econômica
Publicado 06/08/2025 • 19:54 | Atualizado há 19 horas
Publicado 06/08/2025 • 19:54 | Atualizado há 19 horas
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Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Marina Ramos / Câmara dos Deputados.
Uma reunião convocada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que contou com líderes de 16 partidos, definiu a retomada das sessões para a noite desta quarta-feira (6). A decisão acontece um dia após o cancelamento da sessão plenária de terça-feira, depois que um grupo de deputados do PL ocupou a mesa diretora da Casa em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em nota oficial, Motta afirmou que os parlamentares podem ser punidos com 6 meses de suspensão pelo protesto, que travou a votação da pauta econômica.
Pautas importantes para o governo dentro do Congresso Nacional devem ser retomada a partir da sessão desta quarta. Entre elas, a regulamentação da Reforma Tributária, a reforma do Imposto de Renda e a medida provisória da compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da taxação de imposto de renda sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
A crise política pode refletir na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, paralisada desde junho, prejudicando a aprovação do orçamento de 2026.
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A reunião contou com a presença de líderes e representantes de 16 partidos, entre eles nomes da base, oposição e independentes:
Em paralelo, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que a sessão deliberativa de quinta-feira (7) será realizada temporariamente em formato remoto. Segundo ele, a medida visa preservar o funcionamento da Casa diante de tentativas de constrangimento à Presidência.
“A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, declarou em comunicado à imprensa. O Senado deve votar matérias como o projeto que assegura isenção de Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.
A movimentação da oposição, que passou a exigir a votação de um “pacote da paz” — composto por anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF) e fim do foro privilegiado — aumenta a pressão sobre o comando da Câmara e do Senado.
O governo teme que a crise contamine a base de apoio no Centrão, grupo decisivo para o avanço das matérias econômicas. A depender do grau de adesão de partidos como PP, PSD e União Brasil às demandas da oposição, a paralisia legislativa pode se estender, afetando o cronograma de votações e a tramitação de medidas estruturais.
Mesmo propostas que contam com apoio majoritário — como o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos — podem ser afetadas por manobras regimentais e obstruções articuladas.
Diante desse cenário, o governo intensifica articulações com líderes partidários para garantir quórum e conter o bloqueio da pauta, enquanto o comando do Congresso busca preservar o funcionamento das sessões e retomar o calendário de votações.
Entre os projetos mais sensíveis que podem ser impactados pela crise política está a regulamentação da reforma tributária, que define as regras de transição e o funcionamento do novo sistema de impostos sobre consumo (CBS e IBS).
A proposta inclui dispositivos como o cashback para famílias de baixa renda, a cesta básica nacional com alíquota zero e critérios de distribuição da receita entre União, estados e municípios. Também está em risco a reforma do Imposto de Renda, que prevê atualização da tabela, taxação de dividendos e redução da alíquota para empresas, além da medida provisória da compensação do IOF, fundamental para garantir a neutralidade fiscal da reforma.
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