O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu indicar a punição do afastamento do mandato por até seis meses para os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC), Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Camila Jara (PT-MS).
A decisão foi tomada por causa do tumulto, provocado por parlamentares que pediam anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, resolveram impedir o início da sessão da Câmara ocupando a Mesa Diretora, travando a votação da pauta econômica. Entre os projetos prejudicados, a reforma do imposto de renda, a regulamentação da reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Medida Provisória com as compensações do IOF.
A decisão ainda precisa passar pelo crivo do Conselho de Ética, o que deve já acontecer nos próximos dias. Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, todas as denúncias sobre condutas praticadas durante o motim foram encaminhadas à Corregedoria Parlamentar. Um ofício enviado por PT, PSB e PSOL, que pede a suspensão de cinco parlamentares, deu o pontapé inicial às representações.
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Alguns desses nomes já passavam por análise de Motta. Ao menos por enquanto, Paulo Bilynskyj (PL-SP) deverá ser poupado e não será afastado do mandato. Uma petista foi adicionada à lista de sancionados.
Camila Jara foi acusada por Nikolas Ferreira (PL-MG) de empurrá-lo durante a confusão para reestabelecer o controle do plenário. A deputada petista nega a agressão. Em nota, a assessoria da parlamentar afirmou que havia um “empura-empurra” na Casa e que ela afastou Nikolas, que pode ter se desequilibrado.
Pollon foi o último a abandonar o protesto. Ele ocupava a cadeira do presidente Hugo Motta, a quem agrediu verbalmente dias antes.
Na representação, os partidos de esquerda dizem que Zé Trovão tentou impedir fisicamente Motta de conseguir voltar à Mesa Diretora. “A liberdade de expressão parlamentar não abrange o direito de impedir fisicamente o exercício legítimo de função pública”, diz o documento.
A expectativa é que o Conselho de Ética tenha uma semana movimentada. Além de todas as representações sobre a confusão que paralisou os trabalhos da Câmara nesta semana, devem enfim chegar ao colegiado outra representações já apresentadas à Mesa Diretora sobre outros parlamentares como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Já foram protocolados um pedido de suspensão e um de cassação de Eduardo.
A obstrução da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso teve fim após mais de 30 horas, no final da noite desta quarta-feira (6). Os congressistas, que impediram fisicamente que os trabalhos legislativos iniciassem nesta terça-feira, 5, após o recesso parlamentar, tinha como exigência que três projetos fossem pautados pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal: a anistia a Bolsonaro e aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e a aprovação de uma PEC para acabar com o foro privilegiado.
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