Alexandre de Moraes negou pedido da defesa para liberar acesso irrestrito de filhos que não moram com Jair Bolsonaro.
Ministro proibiu drones em raio de 100 metros da residência e autorizou apreensão de equipamentos irregulares.
Ex-presidente cumpre 90 dias de prisão domiciliar com tornozeleira, sem celular e com visitas restritas.
Sérgio Lima/AFP
Ex-presidente Jair Bolsonaro
O primeiro dia da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi marcado pela fixação de regras estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Bolsonaro deixou o Hospital DF Star na sexta-feira (27) e seguiu para casa, em Brasília, após Moraes autorizar a substituição temporária do cumprimento da pena em unidade prisional pela custódia domiciliar por razões de saúde. A decisão foi tomada após a internação do ex-presidente para tratar uma broncopneumonia e deverá ser reavaliada ao fim do prazo inicial de 90 dias.
A primeira decisão deste sábado foi a rejeição do pedido da defesa para que os filhos que não residem no imóvel tivessem “livre acesso” à casa. Moraes manteve a regra já fixada, permitindo visitas sem aviso prévio, mas restritas a dias e horários determinados. Neste caso, às quartas-feiras e sábados, em faixas de horário específicas.
Ao negar a flexibilização, o ministro afirmou que a medida é excepcional, motivada por razões de saúde, e não representa progressão para um regime mais brando da pena.
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Na sequência, Moraes determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros do imóvel onde Bolsonaro cumpre a medida, no Jardim Botânico, em Brasília. A decisão foi motivada por relatos da Polícia Militar do Distrito Federal sobre o uso irregular desses equipamentos nas proximidades da casa logo após a chegada do ex-presidente.
O ministro autorizou a Polícia Militar a apreender qualquer drone que desrespeite a restrição. A medida amplia o controle no entorno e se soma a outras limitações já impostas.
Entre as condições da prisão domiciliar, Bolsonaro deverá permanecer integralmente em seu endereço residencial, com uso de tornozeleira eletrônica, e está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais ou fazer gravações em vídeo. A decisão também prevê restrição de visitas, admitindo, em regra, apenas advogados, equipe médica e familiares autorizados.
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