Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar Bolsonaro e aliados por todos os crimes da trama golpista

A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no julgamento da trama golpista na tarde desta quinta-feira (11). No início de seu discurso, a ministra afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR) “tem prova cabal” de que houve ataque às instituições por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados na tentativa de golpe de Estado.

Em seu discurso, a ministra, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu enfoque aos ataques às urnas eletrônicas. “Todo o estudo feito me leva a concluir que há prova nos autos de empreitada criminosa dos réus, que se usaram de milícia digital para propagação de ataques”, afirmou.

Ministra Cármen Lúcia dá voto decisivo pela condenação.

A única mulher ministra ainda declarou que a invasão à Praça dos Três Poderes, que ocorreu em oito de janeiro de 2023, não foi um “um acontecimento banal, após o almoço de domingo”.”A democracia brasileira não se abalou. Os prédios foram reconstruídos”, acrescentou.

Além disso, a ministra rejeitou as preliminares relacionadas ao cerceamento de defesas, considerou válida a delação de Mauro Cid e reforçou seu entendimento de que o processo deve ser julgado pelo STF. Para Cármen Lúcia, “apenas a democracia faz um país valer a pena”.

Os oito são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e organização criminosa armada.

Veja o placar da votação no STF

Carmem Lúcia foi a quarta a votar. Antes dela, votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, nesta terça-feira (09), e Luiz Fux nesta quarta-feira (10), único que votou contra o parecer de Moraes. O próximo a se manifestar será Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Saiba como foram os demais votos

Em mais de cinco horas de sessão, Alexandre de Moraes, relator do processo penal, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, Bolsonaro exerceu a função de “líder da organização criminosa”.

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“Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder”, disse.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil.

Flávio Dino, segundo ministro a votar, acompanhou o voto de Moraes, pontuando que, embora haja vários acusados com altas patentes militares, “esse não é um julgamento das forças armadas”, mas concluiu que “não é normal que, a cada 20 anos, tenhamos eventos de tentativas de ruptura do tecido constitucional”. Sobre o movimento de alguns setores da política brasileira para tentar livrar os acusados das penas, Dino afirmou que os atos julgados neste processo penal são crimes “insuscetíveis de anistia”. E acrescentou que “não houve só preparação, houve atos executórios” que comprovam os crimes julgados.

Ministro Flávio Dino

Já o ministro Luiz Fux abriu divergência na votação. Para Fux, votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o magistrado, não há provas do cometimento dos delitos.O mesmo entendimento foi aplicado a outros cinco réus: o almirante Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno. Ou seja, Fux votou pela absolvição total desses acusados.

Antonio Augusto/STF