O relator do caso, Alexandre de Moraes, abriu os trabalhos na semana passada ao defender a condenação dos réus. Depois de Dino, a ordem dos votos seguirá com Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.
O ministro Flávio Dino, segundo a votar, seguiu o relator pela condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2023.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votaram, nesta terça-feira (9), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados na tentativa de golpe de estado. Em seu voto, Moraes, que foi o relator do caso, afirmou que as provas produzidas em juízo não deixam margem de dúvidas sobre a intensa interação e direto acesso que todos os réus tinham com o “líder da organização criminosa, Jair Bolsonaro”.
“A atuação delitiva e a prática de atos executórios pela organização criminosa iniciaram-se com a utilização de órgãos públicos, para construção e divulgação de uma falsa e ilícita versão sobre vulnerabilidade das urnas eletrônicas e falta de legitimidade da justiça eleitoral, com a finalidade de gerar instabilidade institucional e caos social, criando uma futura situação no país que possibilitasse a restrição do pleno exercício do Poder Judiciário, seja até o período eleitoral, seja até uma eventual continuidade do governo, em caso de vitória ou a decretação de um golpe de estado, caso o resultado eleitoral fosse desfavorável”, destacou, após apresentar seus argumentos ao longo de cinco horas.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, pontuando que, embora haja vários acusados com altas patentes militares, “esse não é um julgamento das forças armadas”, mas concluiu que “não é normal que, a cada 20 anos, tenhamos eventos de tentativas de ruptura do tecido constitucional”. Sobre o movimento de alguns setores da política brasileira para tentar livrar os acusados das penas, Dino afirmou que os atos julgados neste processo penal são crimes “insuscetíveis de anistia”. E acrescentou que “não houve só preparação, houve atos executórios” que comprovam os crimes julgados.
Dino ainda citou a invasão à Praça dos Três Poderes, em oito de janeiro de 2023, como exemplo de ruptura violenta do estado democrático de direito. “Não há forma de enfrentar a polícia, sem violência”, declarou, relembrando que havia cerco policial no local tomado. “A violência é inerente a toda narrativa que consta nos autos”, reiterou.
Em seu discurso, Dino ainda acrescentou que leu detalhadamente a delação de Mauro Cid e que, segundo ele, não houve delações diferentes ao ponto de uma se contrapor a outra. Dessa forma, a “colaboração de Cid esclareceu os fatos”, uma vez que “provas da delação são compatíveis às dos autos”.
O julgamento foi interrompido no dim da tarde e será retomado nesta quarta-feira, com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e será apreciada em seis sessões. A pedido de Moraes, um dia extra foi acrescentado ao calendário, resultando em quatro encontros apenas nesta semana.
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