Trump ameaça cassar licenças de emissoras de TV – entenda impacto e como funciona

A decisão da Disney de retirar o Jimmy Kimmel Live! da programação da ABC reacendeu o debate sobre o poder do governo federal no setor de radiodifusão.

Na quinta-feira (18), o presidente Donald Trump sugeriu que sua administração poderia cassar licenças de emissoras abertas consideradas “contrárias” a ele. No mesmo dia, o presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Brendan Carr, fez declarações semelhantes em entrevista à CNBC.

Não é a primeira vez que Trump e Carr mencionam o tema, mas as falas destacam o alcance regulatório da FCC sobre um setor estratégico da mídia.

Como funcionam as licenças de transmissão

Canais como ABC (Disney), CBS (Paramount Skydance), NBC (Comcast) e Fox (Fox Corp.) precisam de autorização federal para utilizar o espectro público de radiodifusão. Esse modelo garante TV aberta gratuita para qualquer pessoa com antena.

Já canais pagos, como CNN, MTV ou FX, operam por assinatura e não dependem de concessão pública.

As empresas proprietárias de emissoras locais, como Nexstar Media Group e Sinclair, são responsáveis por manter as licenças junto à FCC. Em troca, devem operar “no interesse público, conveniência e necessidade”, segundo a legislação. Isso inclui jornalismo local, esportes e entretenimento em rede nacional.

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O conceito de interesse público e as ameaças de cassação

Brendan Carr tem usado a noção de “interesse público” para questionar transmissões. Ele afirmou que os comentários de Jimmy Kimmel sobre o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk não foram “uma piada”, mas sim uma tentativa de “enganar o público”.

Trump também tem defendido o uso desse poder. “Eles têm uma licença, não é? Talvez devesse ser retirada”, disse o presidente, citando suposta cobertura negativa das redes.

Em agosto, ele acusou ABC e NBC de “viés histórico” e sugeriu a cassação de suas autorizações. Carr, por sua vez, já havia sinalizado que a FCC avaliaria com mais rigor os pedidos de renovação.

Segundo Roy Gutterman, especialista em direito das comunicações da Universidade de Syracuse, a revogação de licenças envolve processos administrativos complexos e disputas judiciais. Normalmente, a agência lida com casos de programação infantil, conteúdo jornalístico cortado ou obscenidade — e não com questões políticas.

Impactos para as emissoras e contexto do setor

Caso uma licença seja cassada, a emissora local sairia do ar em sua região. Afiliadas poderiam optar por substituir a programação, mas não há clareza sobre os limites legais dessa prática.

Na quarta-feira (17), antes da decisão da Disney, a Nexstar já havia anunciado que suas afiliadas da ABC não exibiriam mais o programa de Kimmel. A empresa possui cerca de 30 afiliadas da rede, equivalente a 10% do total de emissoras sob seu controle.

O movimento ocorre em meio a um cenário de consolidação. A Nexstar busca aprovação da FCC para adquirir a Tegna, em operação avaliada em US$ 6,2 bilhões. A Sinclair também estuda fusões para ampliar sua presença no mercado.

A queda no número de assinantes de TV paga pressiona as receitas das emissoras abertas, que dependem de taxas de retransmissão pagas por distribuidoras como a Charter. Esse modelo, somado ao avanço do streaming, tem acelerado mudanças na indústria.

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Redação CNBC

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