Acordo com Efta dá acesso a parceiros ricos, mas pouco alívio ao tarifaço de Trump

O acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro na terça-feira (16), abre ao Brasil um mercado de alto poder aquisitivo num momento em que as barreiras e sanções anunciadas pelos Estados Unidos forçam o País a diversificar seus parceiros comerciais. Hoje, Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, os quatro países do bloco, compram menos de 1% das exportações brasileiras e são a origem de apenas 1,5% de tudo o que o Brasil traz do exterior.

Os números são, portanto, modestos, o que, por outro lado, indica o potencial para ampliação das trocas comerciais entre os dois lados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fala em mais de 700 oportunidades de exportação ao bloco, que se consolidou como o terceiro maior parceiro do País no comércio de serviços.

A avaliação de especialistas consultados pelo Grupo Estado é a de que, com o acordo, O Mercosul dá uma importante demonstração de que pode buscar parcerias com as economias do primeiro mundo. Contudo, há dúvidas se o Brasil vai conseguir entrar em um terreno onde terá que competir com China, Estados Unidos e os vizinhos europeus dos países da EFTA.

Os conhecidos gargalos que seus produtos enfrentam para chegar a destinos internacionais a preços competitivos – infraestrutura precária, carga tributária pesada, juros altos e elevado custo da mão de obra qualificada – continuarão sendo o maior desafio para o Brasil acessar novos mercados e compensar o impacto das tarifas americanas.

Nesse sentido, José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), entende que o acordo com a EFTA vale mais pelo simbolismo do que propriamente pelas oportunidades, que, avalia, dificilmente serão aproveitadas. “Estamos falando de um mercado que tem custo de vida alto e compra de tudo. Politicamente, é um acordo importante porque mostra que o Mercosul é capaz de fazer acordos com países desenvolvidos. Vale mais por isso do que pelas vendas”, comenta Castro.

Nas estimativas divulgadas pelo governo, fazer negócios em países onde está um dos maiores PIBs per capita do mundo – são 15 milhões de pessoas dividindo uma riqueza de US$ 1,4 trilhão – terá até 2044 um impacto de R$ 3,34 bilhões nas exportações brasileiras. No ano passado, o Brasil exportou US$ 3,1 bilhões aos países da EFTA, sendo 38% disto em apenas um produto: alumina calcinada. O efeito positivo no PIB é estimado em R$ 2 69 bilhões no mesmo período.

A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro no momento da entrada em vigor do acordo. Com relação aos produtos agrícolas, o acordo permitirá acesso preferencial aos principais itens exportados pelo Mercosul, seja pelo acesso livre de tarifas ou por meio de concessões parciais. Os dois blocos iniciam agora os trâmites para internalização do acordo, o que inclui a aprovação pelos parlamentos e, depois, a ratificação pelas partes após os trâmites internos. Junto com o acordo com a União Europeia, os países do Mercosul passarão a ter acesso preferencial aos principais mercados do continente europeu.

Para o ex-secretário de Comércio Exterior e sócio fundador da BMJ Consultores Associados, Welber Barral, o acordo com a EFTA é praticamente uma cópia do tratado com a União Europeia, que o governo brasileiro espera concluir em dezembro. “Politicamente, ele é importante porque mostra para a União Europeia que o Mercosul está avançando com outros blocos e será um argumento para o acordo Mercosul-UE também avançar”, diz o consultor, acrescentando que esse acordo envolve países de difícil acesso.

O economista Márcio Sette Fortes, que foi diretor do Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), comenta que, ainda que esteja longe de absorver as exportações perdidas aos Estados Unidos, o acordo com a EFTA traz a mensagem de que o Brasil, dentro do Mercosul, pode avançar num acordo maior com a União Europeia.

“O momento é muito delicado porque um grande comprador de produtos industrializados do Brasil, que são os Estados Unidos, estão criando barreiras tarifárias. Então, temos que buscar soluções. Não interessa se as soluções são pequenas ou grandes. Qualquer ação que possa dar vazão às exportações brasileiras vai ajudar”, comenta Fortes.

A indústria de máquinas e equipamentos, um dos setores mais prejudicados pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos, faz uma avaliação positiva do acordo com a EFTA, pela sinalização que o Brasil dá ao mundo, mostrando que busca novos mercados num momento de disseminação de barreiras protecionistas.

Segundo a diretora-executiva de mercado externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Patrícia Gomes, o tratado com a EFTA merece ser celebrado porque o Brasil tem poucos acordos comerciais, menos do que o México, por exemplo. “É uma forma de o Pais abrir sua economia para o mundo.”

Para a indústria de máquinas e equipamentos, contudo, Patrícia entende que o impacto será pequeno porque, dentre os países do bloco, o setor só tem relações comerciais com Suíça e Noruega.

A reivindicação da Abimaq é que os acordos comerciais prevejam redução gradual do imposto de importação de bens de capital, com zeragem apenas em dez anos. É o prazo que o setor pede até conseguir competitividade com a reforma tributária, que vai diminuir a carga de impostos acumulados nos processos industriais e dar melhor condição para o setor disputar mercados com os concorrentes estrangeiros.

Decio Trujillo

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