Amazon fecha acordo de US$ 2,5 bilhões na Justiça por ‘enganar consumidores’ e vender assinaturas do Prime

A Amazon concordou em pagar US$ 2,5 bilhões para encerrar as alegações de que enganou consumidores para que assinassem o Prime, anunciou a FTC nesta quinta-feira (25).

O acordo-surpresa ocorreu apenas três dias após o início do julgamento em um tribunal federal em Seattle. Os argumentos iniciais foram apresentados na última terça-feira (23), mas o acordo permite que a empresa evite um veredito do júri, que poderia resultar em indenizações superiores.

O processo, movido pela FTC em junho de 2023, durante o governo Biden, afirmava que a Amazon enganou dezenas de milhões de clientes ao se inscreverem no Prime e dificultou o cancelamento da assinatura. Três executivos seniores poderiam ser responsabilizados individualmente caso o júri desse razão à agência reguladora.

Do valor total do acordo, US$ 1 bilhão será pago à FTC como multa civil, enquanto US$ 1,5 bilhão será devolvido a aproximadamente 35 milhões de clientes que sofreram “inscrição indesejada no Prime ou atraso no cancelamento”. Cada cliente elegível receberá US$ 51 dentro de 90 dias.

A Amazon não admitiu irregularidades ao fechar o acordo, segundo a FTC.

O acordo impede que a Amazon deturpe os termos do Prime e exige que a empresa forneça informações claras e visíveis durante a inscrição, obtendo consentimento expresso antes de cobrar pela assinatura. A companhia também deverá facilitar o cancelamento da assinatura.

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Além disso, dois executivos da Amazon — Jamil Ghani, chefe do Prime, e Neil Lindsay, vice-presidente sênior da divisão de saúde que já atuou no Prime — terão restrições quanto a práticas ilegais.

O presidente da FTC, Andrew Ferguson, chamou a multa de “vitória monumental” para a agência durante a administração Trump.

“A FTC Trump-Vance está comprometida em reagir quando empresas tentam enganar americanos comuns e tirar deles o fruto do seu trabalho”, disse Ferguson.

O porta-voz da Amazon, Mark Blafkin, afirmou que a empresa e seus executivos “sempre seguiram a lei e este acordo nos permite avançar e focar em inovar para os clientes”.

A penalidade é uma das maiores já aplicadas pela FTC. Em 2019, a agência multou o Facebook (hoje Meta) em US$ 5 bilhões por violar a privacidade dos usuários.

Ainda assim, os US$ 2,5 bilhões representam cerca de 0,1% do valor de mercado da Amazon, atualmente próximo de US$ 2,4 trilhões. As ações da empresa tiveram leve alta após o anúncio.

Lançado em 2005, o Prime se tornou um dos serviços de assinatura mais populares do mundo, com mais de 200 milhões de membros globalmente, gerando bilhões de dólares em receita. A assinatura custa US$ 139 por ano e oferece benefícios como frete grátis e acesso a conteúdos de streaming. Dados mostram que membros do Prime gastam mais e compram com maior frequência do que não assinantes.

A Amazon ainda enfrenta outro processo maior com a FTC.

Em 2023, a agência acusou a empresa de prejudicar ilegalmente a concorrência no comércio eletrônico. A FTC, apoiada por procuradores-gerais de 17 estados, alegou que a Amazon usou seu “poder de monopólio” para inflar preços, reduzir a qualidade de produtos e excluir concorrentes, comprometendo a competição.

A empresa conseguiu o arquivamento parcial do caso no ano passado, mas o julgamento completo contra a FTC está previsto para 2027.

No início deste mês, um juiz federal responsável pelo processo antitruste contra o Google rejeitou as sanções mais severas propostas pelo Departamento de Justiça, como a venda obrigatória do navegador Chrome. O Google perdeu o caso no ano passado, mas foi poupado da necessidade de se desfazer de ativos estratégicos.

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Vanessa Loiola

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