Microsoft condenada na Áustria por rastreamento ilegal de dados estudantis

A autoridade de proteção de dados da Áustria determinou que a Microsoft rastreou “ilegalmente” estudantes usando seu software educacional e deve conceder-lhes acesso aos seus dados, disse um grupo ativista de privacidade na sexta-feira.

O grupo ativista de privacidade Noyb (None of Your Business), sediado na Áustria, apresentou uma queixa contra a empresa em 2024, acusando seu software educacional Microsoft 365 de violar os direitos de proteção de dados da UE para crianças.

A Noyb disse que o Microsoft 365 Education instalou cookies que coletam dados de navegação e são usados para fins publicitários, uma prática que provavelmente afeta milhões de estudantes e professores em toda a Europa.

Em um comunicado na sexta-feira, a Noyb anunciou que o regulador havia emitido uma decisão nesta semana, que “conclui que o Microsoft 365 Education rastreia ilegalmente estudantes e usa dados de estudantes para os próprios propósitos da Microsoft“.

A Microsoft foi ordenada a fornecer aos usuários, incluindo a queixosa — uma menor representada por seu pai — acesso aos seus dados pessoais. A autoridade austríaca de proteção de dados confirmou que emitiu uma decisão na quarta-feira, mas não forneceu mais detalhes.

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Embora não tenha respondido aos pedidos dos usuários para acesso a dados relacionados ao seu software educacional, a Microsoft “tentou transferir toda a responsabilidade para escolas locais” ou outras instituições nacionais, disse a Noyb.

“A decisão… destaca a falta de transparência com o Microsoft 365 Education“, disse o advogado de proteção de dados da Noyb, Felix Mikolasch, no comunicado. Ele tambpem explica que é quase impossível para as escolas informarem os alunos, pais e professores sobre o que está acontecendo com seus dados.

A Microsoft disse em um comunicado enviado à AFP que a empresa revisaria a decisão e decidiria “sobre os próximos passos em tempo hábil”.

“O Microsoft 365 para Educação atende a todos os padrões de proteção de dados exigidos, e as instituições no setor de educação podem continuar a usá-lo em conformidade com o GDPR“, acrescentou, referindo-se ao histórico Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE.

A Noyb, fundada pelo ativista de privacidade online Max Schrems, lançou vários casos legais contra gigantes da tecnologia, frequentemente levando a ações das autoridades reguladoras por violações do GDPR. O grupo registrou mais de 800 queixas em várias jurisdições em nome de usuários da internet.

Nathalia Fruchi

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