Operação Poço de Lobato apura fraude fiscal bilionária ligada ao Grupo Refit, com 190 mandados em seis estados.
MP-SP e Receita investigam organização criminosa em esquema de fraude fiscal que gerou R$ 26 bilhões em prejuízo.
Ação nacional bloqueia R$ 8,9 bilhões e mira empresas suspeitas de fraudes no setor de combustíveis.
Uma megaperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) busca desmontar um esquema de fraude fiscal que atua em cinco estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão — além do Distrito Federal.
As ações envolvem 190 mandados de busca e apreensão e têm como foco empresas e pessoas ligadas ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, segundo informações do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A investigação aponta que o grupo, comandado pelo empresário Ricardo Magro, acumula dívidas que o colocam como o maior devedor de ICMS de São Paulo e um dos maiores da União, em um megaesquema de fraude fiscal. Segundo o Ministério Público paulista, o esquema estruturado teria causado prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal, com débitos já inscritos em dívida ativa.
Os alvos são suspeitos de integrar uma organização criminosa ligada a crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outros ilícitos. As autoridades bloquearam R$ 8,9 bilhões em bens e contas dos investigados.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu à Justiça Federal a indisponibilização de R$ 1,2 bilhão do grupo.
Batizada de Poço de Lobato, a operação mobiliza 621 agentes públicos. Participam Ministério Público de São Paulo, Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e polícias Civil e Militar.
De acordo com a Promotoria, dezenas de empresas ligadas ao grupo tentavam afastar a responsabilidade pelo pagamento de ICMS devido ao estado. O mecanismo incluía reincidência no descumprimento fiscal, uso de companhias com vínculo societário e simulação de operações interestaduais de combustíveis. As investigações identificaram ainda estratégias de ocultação e blindagem dos beneficiários do esquema por meio de estruturas societárias e financeiras criadas para manter a expansão da atuação do grupo no setor de combustíveis.
As apurações mostraram que o grupo recorria à criação sucessiva de empresas com estruturas societárias semelhantes para diluir dívidas e manter o funcionamento das atividades. A Secretaria da Fazenda impôs diversos Regimes Especiais de Ofício para tentar interromper a prática, mas o conglomerado reorganizava rapidamente suas operações para evitar o recolhimento de tributos.
Os investigadores também identificaram o uso de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento para movimentar recursos ligados ao esquema. A circulação dos valores por diferentes camadas societárias e financeiras permitia ampliar o distanciamento entre o fluxo de dinheiro e seus beneficiários, dificultando o rastreamento das operações.
Relatórios internos apontam que dezenas de fundos de investimento eram utilizados como canais de passagem para realocar receitas e despesas do grupo, criando uma rede de blindagem patrimonial. Parte dessas estruturas contava com a participação direta de administradoras e gestoras responsáveis por operacionalizar as movimentações bilionárias.
Segundo integrantes do CIRA/SP, a influência do grupo em pontos estratégicos da cadeia de combustíveis permitiu consolidar práticas que impactavam a concorrência no setor. As operações simuladas interestaduais reduziam artificialmente o imposto devido a São Paulo e ampliavam a vantagem competitiva derivada do não pagamento de tributos.
Escolha do nome da operação contra fraude fiscal
O Poço de Lobato foi primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador em 21 de janeiro de 1939. Ele marcou o início da exploração de petróleo no país, apesar de não ter sido comercialmente viável à época.
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