Ambipar vive montanha-russa com vitória judicial e acionista majoritário queimando ações

A sexta-feira (10) foi de fortes oscilações para as ações da Ambipar Participações e Empreendimentos (AMBP3), em um pregão que sintetizou as contradições enfrentadas pela companhia. Pela manhã, os papéis chegaram a disparar 58%, atingindo R$ 1,11 na máxima do dia, impulsionados pela decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve a proteção judicial sobre o processo de reestruturação financeira do grupo.

O entusiasmo inicial se refletiu no volume atípico de negócios, que chegou a triplicar a média diária nas primeiras horas de negociação. Operadores relataram entrada de investidores pessoa física e movimentos pontuais de fundos locais apostando em uma recuperação técnica de curto prazo, alimentados pela percepção de que a decisão judicial poderia afastar o risco de insolvência imediata.

Mas o impulso comprador começou a perder fôlego perto do meio-dia, quando circularam informações de que o fundador e controlador Tércio Borlenghi Júnior havia reduzido sua participação acionária de 73,48% para 67,68%. O dado, divulgado em comunicado ao mercado, informava que a diminuição decorreu de uma excussão irregular de ações bloqueadas judicialmente, o que foi interpretado por parte dos investidores como sinal de instabilidade no controle e fragilidade de governança.

A notícia teve efeito imediato sobre os preços. As ordens de venda aumentaram, o papel perdeu tração e passou a oscilar fortemente entre R$ 0,90 e R$ 0,80 ao longo da tarde. No fechamento, prevaleceu o movimento de realização de lucros e cautela, com as ações encerrando o pregão em queda de 2,78%, cotadas a R$ 0,70.

No acumulado de 2025, a Ambipar soma perdas superiores a 80%, reflexo da deterioração de confiança desde o início das investigações da CVM sobre suas operações financeiras e da pressão de credores internacionais sobre o grupo. O episódio desta sexta apenas ampliou o sentimento de volatilidade crônica que vem marcando o papel desde o pedido de proteção judicial em setembro.

“Foi um pregão típico de ativo sob estresse: notícia boa demais de manhã, e ruim demais à tarde. O mercado não sabe ainda se o que está sendo resolvido na Justiça é suficiente para equilibrar o que está ruindo na governança”, resumiu um operador ouvido pelo Times Brasil.

Decisão judicial

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a tutela cautelar que garante estabilidade ao processo de reestruturação financeira do Grupo Ambipar. O desembargador Mauro Pereira Martins, da 21ª Câmara de Direito Privado, indeferiu o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo Banco BTG Pactual Chile e confirmou a competência da Justiça fluminense para conduzir o caso.

A decisão, assinada nesta sexta-feira (10), reafirma a validade da tutela concedida pela 3ª Vara Empresarial da Capital, que suspendeu execuções, cobranças e vencimentos antecipados de dívidas contra a Ambipar e suas empresas relacionadas.

Competência do Rio de Janeiro

No despacho, o magistrado considerou que, de forma preliminar, os documentos apresentados indicam que o principal estabelecimento do grupo está localizado no Rio de Janeiro, o que justifica a condução do processo no estado.

O juiz de primeira instância também determinou que a companhia apresente documentação complementar para confirmar o volume de negócios em cada localidade — Rio, São Paulo e Nova Odessa — antes da análise definitiva sobre o foro competente.

A Ambipar, apesar de ter sido fundada em Nova Odessa (SP) e escritório central na capital paulista, escolheu o fórum do Rio de Janeiro para pedir a recuperação judicial, alegando ter grande volume de negócios no estado, levantado a suspeita de “forum shopping”. que no contexto jurídico se refere a uma manobra processual em que a empresa escolhe intencionalmente um foro ou tribunal para ajuizar uma ação porque acredita que aquele juízo será mais favorável ou rápido, mesmo que não seja o local mais natural ou competente para tratar do caso.

O BTG Pactual Chile, que recorreu da decisão, alegou que a Ambipar praticou “forum shopping” ao escolher o Rio de Janeiro como foro, com base no argumento de que o centro de decisão real do grupo ficaria em outro estado. O banco queria que o processo fosse transferido para São Paulo, onde acredita haver juízos empresariais mais rigorosos ou onde parte das operações ocorre.

Proteção e preservação da empresa

Com a tutela mantida, permanecem suspensos todos os atos de cobrança e execução contra o grupo, além das cláusulas de vencimento antecipado ou amortização acelerada em contratos financeiros.

O desembargador destacou que revogar essas medidas poderia gerar prejuízo irreversível, comprometendo a continuidade das operações e violando o princípio da preservação da empresa, previsto na Lei nº 11.101/2005.

Situação financeira e impacto econômico

Na petição inicial, a Ambipar informou que mantém cerca de 23 mil empregos diretos, movimenta R$ 500 milhões por ano em tributos e pagamentos a fornecedores e continua com saúde financeira e de caixa, apesar das pressões de credores internacionais.

A empresa também alegou ter desembolsado mais de R$ 200 milhões recentemente para atender exigências de garantias adicionais do Deutsche Bank, o que poderia acionar cláusulas de vencimento cruzado (cross-default) em contratos que somam cerca de R$ 10 bilhões.

BTG questionava jurisdição e legitimidade

O BTG Pactual Chile, autor do agravo, argumentou que o processo não deveria tramitar no Brasil, alegando ausência de jurisdição nacional e incompetência do juízo do Rio de Janeiro. Sustentou ainda que parte das empresas envolvidas não possuem sede nem atividades no país. As alegações foram rejeitadas pelo desembargador, que entendeu que essas questões se confundem com o mérito e serão analisadas nas fases posteriores de verificação e habilitação de créditos.

Próximos passos

Com a decisão, o processo de mediação judicial com credores, conduzido pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), seguirá em andamento. O objetivo é buscar soluções negociadas para a reorganização financeira da Ambipar e de suas controladas no Brasil e no exterior, garantindo a continuidade das operações e o pagamento regular de suas obrigações.

Allan Ravagnani

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