Suspensão do TCU alivia governo e evita corte de R$ 30 bi no Orçamento

A decisão do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), de suspender os efeitos da determinação que obrigava o governo a mirar o centro da meta fiscal, foi recebida com alívio no Planalto e no Ministério da Fazenda. A medida evita, por ora, um bloqueio estimado em R$ 30,2 bilhões, calculado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), e reduz o risco de paralisia em políticas públicas e programas estratégicos.

A suspensão atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia alertado para o risco de “prejuízos materiais às políticas públicas” e pedido urgência na análise para evitar impactos sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto para 22 de novembro.

Segundo cálculos da área técnica, o Ministério da Educação seria o mais atingido caso o contingenciamento fosse mantido, com um congelamento adicional de R$ 5,3 bilhões, seguido por Cidades (R$ 2,7 bilhões) e Transportes (R$ 2,5 bilhões).

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Zymler também sinalizou que não pretende propor a responsabilização de agentes públicos pela execução orçamentária de 2025 — mesmo que, ao final, o recurso da AGU seja negado. A decisão foi interpretada como um gesto de segurança institucional dentro do governo, que temia uma repetição do cenário que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

O mercado reagiu com cautela à decisão. Para Cesar Queiroz, sócio da Queiroz Investimentos, a medida “traz um alento imediato” ao governo, mas não resolve o desequilíbrio fiscal de fundo. Segundo ele, o TCU já havia colocado “a faca no pescoço do Executivo” diante do descompasso entre gastos e arrecadação, e a suspensão apenas posterga o problema.

“Essa decisão monocrática ainda pode ser revista, mas dá um fôlego para tentar fechar 2025 sem tanto ônus”, afirmou.

Em nota, o Planejamento reforçou que os números eram estimativas preliminares, sujeitas a ajustes por causa dos pisos constitucionais de Saúde e Educação e outras obrigações legais. “A distribuição dos cortes leva em conta também a essencialidade das despesas e as prioridades de cada área”, informou a pasta.

Chico Fireman

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