A suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, é fundamental para o país e precisa estar articulada à políticas públicas que sejam desejadas pelo povo, disse Walfrido Warde, advogado e notável do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Para ele, a decisão não deve ser vista como uma interferência por parte do STF, mas sim, uma forma de proteger a Constituição. “O STF deu uma decisão, o legislativo promulgou uma lei, que foi sancionada pelo presidente da República e que aparentemente foi desrespeitada. É dever do ministro relator mandar investigar e suspender os pagamentos”, disse o advogado.
Para Warde, a decisão de Dino é ‘absolutamente fundamental’ para que o Brasil tenha norte. As emendas de comissão são recursos destinados por comissões da Câmara e do Senado a estados e municípios.
“É importante que essas emendas estejam articuladas à políticas públicas que sejam desejadas pelo povo. Nós não podemos imaginar um pacote de pagamento de R$ 4 bilhões sem saber quem é o autor. Isso é uma maneira de desnaturar as regras que se impõem às emendas individuais e de Constituição, como foi exatamente determinado pelo legislativo”, afirmou.
Dino suspende pagamento e diz para PF investigar
A suspensão foi tomada após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentado pelo PSOL, que aponta irregularidades graves na destinação dessas verbas públicas.
As emendas de comissão foram alvo de críticas por falta de transparência e falta identificação dos responsáveis pelas indicações. Para o PSOL, essas práticas violam os princípios constitucionais de eficiência, moralidade, separação de poderes e indisponibilidade do interesse público.
Além de bloquear os pagamentos, Flávio Dino acionou a Polícia Federal para apurar possíveis desvios e irregularidades na execução das emendas. A continuidade das liberações para o orçamento de 2025 dependerá do cumprimento das exigências de transparência e regularidade determinadas pelo STF.
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