Idosos têm direito à isenção do IPVA? Entenda as regras

Com a proximidade do período de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre quem realmente pode solicitar a isenção.

Entre os mitos mais comuns está a crença de que idosos estão automaticamente dispensados da cobrança, o que não corresponde à realidade e nem uma legislação federal unificada.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a idade avançada, por si só, não garante o direito à isenção. O que de fato possibilita o benefício é a existência de uma deficiência ou condição médica que limite a mobilidade ou a capacidade de condução do proprietário do veículo.

A legislação classifica essas pessoas como Pessoas com Deficiência (PcD), e o objetivo é aliviar os custos decorrentes da adaptação de veículos e dos cuidados relacionados à saúde.

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Quem pode ter direito à isenção?

É importante destacar que as regras para a isenção do IPVA não são iguais em todo o país, pois cada estado possui suas próprias determinações. Por isso, o ideal é consultar diretamente a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado em que o veículo está registrado para confirmar as exigências locais.

Ainda assim, de forma geral, a isenção do IPVA é concedida a condutores com deficiências físicas, sensoriais ou mentais que impactem de forma significativa o uso do veículo. Entre as condições médicas que podem permitir o benefício estão:

1. Paralisias

2. Amputações

3. Sequelas de AVC

4. Doenças degenerativas

5. Autismo em graus moderado a severo

6. Deficiências visuais relevantes

O benefício é válido para apenas um veículo por pessoa e não se estende a casos de múltiplos automóveis em nome do mesmo contribuinte.

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Documentação exigida

Para obter a isenção, o solicitante deve apresentar laudo médico emitido por órgão público ou credenciado do estado, como o IMESC, em São Paulo. O documento precisa comprovar a condição de saúde e seus efeitos sobre a mobilidade.

Cada estado possui regras específicas sobre o tema, definidas por suas respectivas Secretarias da Fazenda e Detrans. Em algumas regiões, veículos com mais de 15, 20 ou até 30 anos também recebem isenção automática, independente da condição física do proprietário.

Como solicitar o benefício?

O primeiro passo é verificar se a condição médica se enquadra nos critérios do estado. Em seguida, o contribuinte deve reunir o laudo médico e o formulário de requerimento, disponíveis nos portais oficiais.

Embora o processo para solicitar a isenção do IPVA envolva etapas burocráticas, ele garante um direito previsto em lei e representa um importante alívio financeiro para quem enfrenta limitações de saúde.

Guynever Maropo

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