EUA e Argentina avançam em acordo para ampliar comércio e investimentos

A Casa Branca publicou nesta quinta-feira (13) a estrutura preliminar para um futuro Acordo de Comércio e Investimento Recíprocos entre Estados Unidos e Argentina. O documento, apresentado em declaração conjunta do presidente Donald Trump e do presidente Javier Milei, estabelece as diretrizes para ampliar o comércio bilateral, reduzir barreiras e harmonizar regras econômicas entre os dois países.

De acordo com comunicado, a Argentina concederá maior acesso a produtos dos Estados Unidos, incluindo medicamentos, produtos químicos, máquinas, equipamentos de tecnologia, dispositivos médicos, veículos e itens agrícolas. Em contrapartida, os EUA eliminarão tarifas sobre determinados recursos naturais não disponíveis domesticamente e sobre insumos utilizados pela indústria farmacêutica.

As medidas tarifárias também levarão em conta requisitos de segurança econômica e de cadeias de suprimento. A Casa Branca informou que o impacto do acordo poderá influenciar decisões tomadas sob a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, que regula ações vinculadas à segurança nacional. O documento prevê ainda negociação específica para ampliar o comércio bilateral de carne bovina.

Eliminação de barreiras e alinhamento regulatório

O comunicado detalha que a Argentina removerá formalidades consulares para exportações norte-americanas e extinguirá gradualmente o imposto estatístico sobre produtos dos EUA. O país continuará avançando no alinhamento com normas internacionais para facilitar o fluxo comercial.

Produtos norte-americanos poderão ingressar no mercado argentino desde que atendam padrões dos EUA ou normas reconhecidas internacionalmente, sem necessidade de novas avaliações técnicas. A medida vale para veículos, dispositivos médicos e medicamentos certificados pela FDA.

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Propriedade intelectual e combate à pirataria

O documento da Casa Branca aponta que a Argentina reforçará medidas contra falsificação e pirataria, inclusive no ambiente digital. O país se comprometeu a tratar questões destacadas no Relatório Especial 301 de 2025, como critérios de patenteabilidade e indicações geográficas, com o objetivo de aproximar sua legislação dos padrões internacionais.

Agronegócio e regras sanitárias

A estrutura prevê abertura adicional do mercado argentino para produtos agropecuários dos Estados Unidos. O país já autorizou a entrada de gado vivo norte-americano e se comprometeu a liberar a importação de aves em até um ano. Também concordou em não impor restrições ao uso de termos relacionados a queijos e carnes.

A Argentina simplificará o registro de produtos bovinos, suínos e derivados, enquanto importações de laticínios dos EUA não exigirão registro de instalações. Os governos trabalharão para reduzir barreiras não tarifárias que impactam o setor agrícola.

Compromissos trabalhistas e ambientais

O texto reafirma o compromisso argentino com normas trabalhistas reconhecidas internacionalmente, incluindo a adoção de uma proibição à importação de produtos feitos com trabalho forçado ou obrigatório.

Na área ambiental, a Argentina adotará medidas para combater extração ilegal de madeira, ampliar a eficiência no uso de recursos — incluindo minerais críticos — e implementar integralmente o acordo da OMC sobre subsídios à pesca.

Segurança econômica, comércio digital e empresas estatais

A Casa Branca informou que os dois países coordenarão esforços para enfrentar práticas antimercado de terceiros países, com ações voltadas a controles de exportação, segurança de investimentos e combate à evasão fiscal. A Argentina também se comprometeu a tratar distorções relacionadas a subsídios industriais e ao papel de empresas estatais.

No comércio digital, o país reconhecerá os Estados Unidos como jurisdição adequada para transferência internacional de dados e evitará tratamento discriminatório a serviços digitais norte-americanos. Assinaturas eletrônicas válidas nos EUA poderão ser reconhecidas pela legislação argentina.

Minerais críticos, soja e próximos passos

O quadro estabelece cooperação para facilitar investimentos e comércio de minerais críticos, além de ações para estabilizar o mercado global de soja. As equipes técnicas vão finalizar a redação do texto do acordo, que depois seguirá para os trâmites internos antes da entrada em vigor.

A implementação será acompanhada pelo Acordo-Quadro de Comércio e Investimento e pelo Fórum de Inovação e Criatividade para o Desenvolvimento Econômico.

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Vanessa Loiola

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