TCU aprova continuidade do leilão da faixa de 700 MHz para 5G

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuidade do processo de concessão da faixa de 700 MHz, destinada à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com tecnologia 5G. A minuta do edital de leilão já havia sido aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevendo o contrato até 8 de dezembro de 2044.

A faixa de 700 MHz é considerada estratégica por seu alcance geográfico e menor custo de implantação, especialmente em áreas rurais. Diferentemente da faixa de 3,5 GHz, leiloada em 2021 e voltada à alta capacidade, o espectro de baixa frequência permite maior cobertura com menos estações, sendo essencial para a ampliação do acesso móvel fora dos grandes centros urbanos.

A ausência do serviço tem sido apontada como um dos principais entraves à atuação das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), que enfrentam custos elevados para competir com as grandes operadoras nacionais. Sem acesso à faixa de cobertura, essas empresas ficam limitadas à exploração de frequências mais altas, com menor alcance e maior necessidade de investimentos em infraestrutura.

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O desenho do edital busca estimular a competição e reduzir a concentração do mercado móvel. Para isso, a participação das grandes operadoras, como Claro, TIM e Vivo, é vedada nas rodadas iniciais do leilão, que priorizam empresas regionais já detentoras da faixa de 3,5 GHz. As incumbentes só poderão disputar o espectro em uma rodada posterior, caso não haja demanda suficiente de novos entrantes.

Com a aprovação da minuta, o TCU recomendou que a Anatel avalie a inclusão de compromissos adicionais de cobertura, especialmente em áreas rurais. A sugestão é que o edital contemple obrigações voltadas à expansão do 5G para atender demandas do agronegócio, como agricultura de precisão e uso de equipamentos autônomos.

Maria Figueiredo

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