A legislação, liderada pelos senadores Ron Wyden (Oregon), Jeanne Shaheen (New Hampshire) e Ed Markey (Massachusetts), segue a decisão histórica de 6 a 3 da Suprema Corte na sexta-feira, que decidiu contra a maioria das tarifas de Trump.
“O esquema fiscal ilegal de Trump já causou danos duradouros às famílias americanas, pequenas empresas e fabricantes que foram atingidos por onda após onda de novas tarifas”, disse Wyden, o principal democrata no Comitê de Finanças do Senado, em um comunicado.
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“Os democratas do Senado continuarão lutando para conter as políticas comerciais e econômicas de aumento de preços de Donald Trump. Um primeiro passo crucial é ajudar as pessoas que mais precisam, devolvendo dinheiro aos bolsos de pequenas empresas e fabricantes o mais rápido possível”, afirmou ele.
O governo dos EUA pode estar sujeito a mais de USS 175 bilhões (R$ 903 bilhões) em reembolsos aos importadores, de acordo com uma estimativa do Penn Wharton Budget Model, produzida a pedido da agência de notícias Reuters.
A opinião majoritária da Suprema Corte na sexta-feira não mencionou diretamente o reembolso de tarifas. O juiz Brett Kavanaugh, em uma opinião dissidente, citou argumentos orais de que o processo de reembolso provavelmente seria uma “‘bagunça’”.
“Os Estados Unidos podem ser obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas da IEEPA, embora alguns importadores já possam ter repassado os custos aos consumidores ou outros”, escreveu Kavanaugh, referindo-se à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), a lei de 1977 que o presidente usou para impor tarifas abrangentes sem autorização do Congresso no ano passado.
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O secretário do Tesouro, Scott Bessent, em entrevista à Fox News na sexta-feira, disse que os reembolsos seriam um pesadelo logístico.
“Isso pode levar anos para litigar e chegar a um pagamento”, disse ele. “Se houver um pagamento, parece que será apenas o suprassumo do assistencialismo corporativo. O que não se sabe é: um fornecedor chinês baixou o preço? Eles baixaram o preço por causa da tarifa? O produto entrou nos EUA, eles pagaram o mesmo preço, mas vão receber um reembolso sobre a tarifa.”
Democratas da Câmara também estão tentando forçar os reembolsos
O deputado Steven Horsford (D-Nev.) apresentou na sexta-feira um projeto de lei com objetivo semelhante na Câmara. Os democratas estão aproveitando a questão – que se provou impopular mesmo entre as fileiras do GOP no Congresso – antes de uma eleição de meio de mandato acompanhada de perto. Mas nenhuma das propostas tem um caminho claro para aprovação, dadas as maiorias republicanas em ambas as casas e o compromisso inabalável da Casa Branca com as tarifas.
O projeto de lei do Senado exigiria que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) pagasse reembolsos de todas as tarifas impostas usando a interpretação inovadora de Trump da IEEPA.
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A CBP teria 180 dias após a promulgação para processar todos os reembolsos com juros e priorizar os pagamentos a pequenas empresas, quando possível. Também orienta que importadores, atacadistas e grandes corporações repassem esses reembolsos aos seus clientes.
“As tarifas imprudentes e caóticas do presidente Trump só causaram incerteza e dor – aumentando os preços para consumidores e empresas quando eles menos podiam pagar”, disse Shaheen, a principal democrata no Comitê de Relações Exteriores do Senado, em um comunicado. “Agora que a Suprema Corte deixou claro que o Presidente não tinha autoridade para impor unilateralmente tarifas de emergência abrangentes, é fundamental que as famílias americanas e as pequenas empresas recebam o alívio de que precisam.”
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