Tarifa global dos EUA eleva insegurança comercial e pode gerar questionamentos judiciais

A entrada em vigor da tarifa global de 15% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, amplia o cenário de instabilidade no comércio internacional e ainda pode ser alvo de novos questionamentos judiciais. A avaliação é de Welber Barral, consultor em comércio internacional e ex-secretário de Comércio Exterior.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Barral explicou que a elevação tarifária americana ocorre em um contexto de aumento médio de tarifas no mundo, com países buscando proteger seus mercados diante da desaceleração das importações dos EUA e da sobra de produtos no comércio global.

Segundo ele, o movimento de proteção tem como objetivo evitar que produtos estrangeiros entrem no país a preços inferiores aos da produção doméstica. “O governo tenta manter uma parte da produção no Brasil e aumenta a tarifa para que não fique mais barato importar do que produzir aqui. Simplificando, é isso que está acontecendo”, afirmou.

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Nem todos os setores foram beneficiados

Barral destacou que há confusão em torno dos impactos da decisão da Suprema Corte dos EUA, que limitou o uso da Lei de Emergência Econômica (IEEPA) por Trump. A decisão atingiu a base legal de algumas tarifas unilaterais, inclusive a de 40% aplicada a determinados produtos brasileiros, mas não afetou outros instrumentos comerciais.

Produtos industriais como calçados, porcelanato e café solúvel, que pagavam 40%, passam agora a pagar 15%. Já setores como aço e alumínio seguem sujeitos a medidas específicas.

“Essa decisão da Suprema Corte não afeta outras medidas econômicas. É o caso da seção 232, que afeta aço, alumínio, cobre, madeira, móveis”, explicou. Ele também citou medidas antidumping e investigações comerciais em curso que continuam impactando exportadores.

Para avaliar o efeito real, segundo Barral, é preciso analisar produto a produto. “É necessário analisar a classificação tributária do produto para saber se ele foi beneficiado.”

Conta recai sobre consumidor

Ao tratar de quem arca com os custos das tarifas, Barral afirmou que o impacto é distribuído ao longo da cadeia, mas termina no consumidor final.

Ele explicou que o exportador perde mercado quando enfrenta tarifas mais altas do que os concorrentes. Em seguida, o importador paga o tributo, o que pressiona seu fluxo de caixa e exige reajuste de preços.

“O consumidor americano é que acaba pagando o impacto inflacionário”, afirmou. Ele acrescentou que esse efeito já tem repercussão política e pode influenciar as eleições nos Estados Unidos.

Base legal pode ser contestada

A nova tarifa de 15% foi fundamentada na Seção 122 da legislação americana, que trata de balanço de pagamentos. Barral avalia que esse enquadramento pode ser questionado.

“Há uma discussão se há, de fato, um fundamento legal para o uso dessa medida. Então, pode haver novo questionamento judicial”, disse.

Ele também lembrou que o próprio decreto prevê exceções e anexos que excluem determinados produtos, além de acordos já firmados com 19 países.

“Depois de 150 dias, os 15% perdem eficácia. É preciso o aval do Congresso.”

Na avaliação do ex-secretário, o ambiente de incerteza deve continuar.

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Congresso pode barrar renovação

Sobre a viabilidade política da medida, Barral afirmou que Trump enfrenta resistência inclusive dentro do Partido Republicano.

“Hoje a avaliação é de que alguns representantes republicanos votariam contra essa medida justamente pelo efeito negativo e impopular que está tendo.”

Caso não haja mudança no cenário político, ele considera difícil a renovação automática da tarifa após o prazo inicial.

Apesar das tensões, Barral não vê isolamento completo dos Estados Unidos, mas reconhece um esforço crescente de diversificação comercial por parte de outros países.

“Isolamento é um pouco forte porque a economia americana é muito grande para ser ignorada”, ponderou.

Ainda assim, ele observa avanço em acordos bilaterais e regionais como estratégia para reduzir dependência e ampliar previsibilidade nas relações comerciais.

Amanda Souza

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