Justiça mantém embargo de mansão de bilionário da Cimed nos Jardins; decisão ainda cabe recurso

A disputa judicial envolvendo a mansão do empresário João Adibe, presidente da farmacêutica Cimed, ganhou um novo capítulo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve o embargo da obra no bairro dos Jardins, na capital paulista.

O acórdão confirmou decisão de primeira instância que determinou a paralisação da construção, além de vedar a expedição de novos documentos de regularização até a conclusão das análises sobre o imóvel.

Decisão é colegiada e ainda pode ser revertida

Em comunicado, o TJSP informou que se trata de uma decisão colegiada, tomada por mais de um magistrado, e destacou que ainda cabe recurso a tribunais superiores.

Na prática, o caso segue aberto no Judiciário e pode avançar para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Justiça mantém embargo mesmo com obra avançada

A decisão judicial foi mantida mesmo diante da argumentação da defesa de que a obra já estaria concluída, restando apenas ajustes decorativos e paisagismo.

Além disso, foi garantido ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat) o direito de realizar vistoria completa no imóvel, localizado em área tombada.

Outro ponto relevante é o Habite-se. Embora o documento tenha sido emitido anteriormente pela prefeitura, a Justiça ressaltou que a emissão não comprova a regularidade da obra.

Posteriormente, o próprio município suspendeu o documento após identificar divergências em relação ao projeto aprovado.

Associação aponta irregularidades na obra

A ação foi movida pela Associação de Moradores dos Jardins (AME Jardins), que alega que a intervenção teria ultrapassado o conceito de reforma.

Segundo a entidade, houve demolição quase total do imóvel original, além de possíveis descumprimentos de regras urbanísticas, como:

• Extrapolação de altura máxima permitida
• Alterações estruturais não previstas no projeto
• Supressão de vegetação e impermeabilização do sol

A associação também aponta impactos em imóveis vizinhos, como redução de insolação e perda de privacidade.

Vizinho relata danos estruturais

Um dos vizinhos, um executivo do setor financeiro, afirma ter sofrido danos estruturais em sua residência, com o surgimento de trincas e fissuras.

Um laudo técnico anexado ao processo aponta que a movimentação de terra e o uso de equipamentos pesados durante a obra podem ter contribuído para os danos.

Obra segue sob investigação

Além da disputa judicial, o caso também envolve investigações administrativas e policiais.

A obra já havia sido alvo de embargo administrativo e há inquérito em andamento para apurar possível descumprimento de determinações das autoridades.

Defesa afirma que obra é regular

Em manifestações anteriores, os advogados do empresário afirmaram que a construção foi aprovada por todos os órgãos competentes e que o imóvel possui documentação regular.

A defesa também sustenta que laudos técnicos teriam afastado a responsabilidade do empresário por danos a imóveis vizinhos.

Caso segue em aberto

A manutenção do embargo não encerra a disputa. Com possibilidade de novos recursos, o processo ainda pode ter desdobramentos nas instâncias superiores.

Procurada no dia 27 de fevereiro, a assessoria do empresário não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Lia Garcia

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