A União pode renunciar a quase R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras até 2048 devido à renegociação da dívida dos estados, aprovada no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O impacto foi calculado pelo Tesouro Nacional e obtido pela Folha de São Paulo via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os números indicam o impacto total do programa, sancionado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes disso, o Tesouro havia divulgado apenas projeções para os primeiros cinco anos do programa, sem revelar o efeito de longo prazo.
Segundo a Folha, o cálculo foi realizado somente após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, impedindo que os parlamentares tivessem acesso prévio aos dados para avaliar o risco fiscal da proposta.
Embora o impacto considere a adesão de todos os estados, quatro deles concentram 90% da dívida com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Dessa forma, mesmo que apenas esses estados ingressem no programa, a maior parte das perdas estimadas será concretizada.
Para calcular o efeito da renegociação, o Tesouro Nacional comparou os valores das prestações que os estados deveriam pagar sob as regras atuais e os montantes resultantes de dois cenários do Propag. Em um deles, as perdas anuais para a União começam em R$ 30 bilhões e podem chegar a R$ 82,6 bilhões, o equivalente a abrir mão de 18% a 50% do orçamento anual do Bolsa Família.
Embora a perda de receitas financeiras não afete o limite de despesas do arcabouço fiscal nem o cumprimento das metas de resultado primário, a medida pode pressionar a dívida pública federal. Isso ocorre porque a União utiliza esses recursos para honrar seus compromissos, e a redução na arrecadação exigirá maior captação de financiamento no mercado para rolar a dívida e quitar obrigações.
O Propag busca renegociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A adesão ao programa pode ser feita até dezembro de 2025.
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