EXCLUSIVO: Congresso tenta resgatar R$ 2,5 bilhões em emendas extras no Orçamento de 2025

Parlamentares tentam negociar uma manobra com o governo federal para “resgatar” R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares canceladas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por falta de transparência.

A ideia, segundo apurou o Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, seria incluir os recursos no Orçamento de 2025 como uma “compensação”. Por haver um teto para as emendas de comissão — no valor de R$ 11,5 bilhões, que já foi atingido — a alternativa seria inserir a quantia nas emendas RP2, que dizem respeito aos gastos discricionários do governo.

Neste caso, as RP2, por acordo, teriam indicações feitas pelos congressistas, não pelo Executivo. A estratégia, no então, poderia ser questionada no Supremo caso não siga critérios de transparência que identifiquem os responsáveis pelos direcionamentos da verba.

As negociações têm sido conduzidas principalmente pelo relator do Orçamento de 2025, Angelo Coronel (PSD-BA), e o Ministério da Casa Civil.

O governo resiste a essa alteração porque ficaria com o orçamento ainda mais engessado. O Palácio do Planalto enfrenta o desafio de acomodar o Auxílio-Gás e o Pé-de-Meia no orçamento, após questionamentos do Tribunal de Contas da União.

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