A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, representa um marco na busca por um sistema tributário brasileiro mais justo, simplificado e transparente. No centro dessa transformação está o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Este modelo de tributação que já é adotado em mais de 170 países e irá mudar de forma relevante como empresas e consumidores lidam com os impostos no Brasil.
Neste artigo, vamos entender o que é IVA em detalhes, como esse imposto vai funcionar e suas implicações para consumidores e empresas.
O que é o IVA?
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um imposto que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, desde a matéria-prima até o consumidor final.
Diferentemente do sistema atual, que acumula impostos ao longo do processo, este tributo é cobrado de forma não cumulativa, ou seja, cada empresa paga o imposto apenas sobre o valor que agregou ao produto ou serviço.
Para entender o que é IVA na prática, tenha em mente que o imposto é cobrado em pequenas quantias em cada fase de produção e distribuição de bens e serviços, desde a matéria prima até o consumidor final.
No Brasil, ele substituirá os 5 principais tributos aplicados sobre a venda de bens e serviços no Brasil e será implementado em um formato dual, composto por dois tributos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de âmbito federal, substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços): compartilhado entre estados e municípios, unificará o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Essa divisão busca garantir a autonomia dos entes federativos (estados e municípios) na arrecadação, ao mesmo tempo em que simplifica o sistema tributário como um todo.
Como o Imposto sobre Valor Agregado muda o cenário tributário brasileiro?
A implementação do IVA trará diversas mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro:
Simplificação: o imposto substituirá cinco tributos complexos por dois impostos mais simples, reduzindo a burocracia e os custos para as empresas;
Transparência: a unificação das regras e a não cumulatividade do imposto pretendem tornar a apuração e o pagamento mais transparentes e seguros;
Não cumulatividade: cada empresa pagará o imposto apenas sobre o valor que adicionou ao produto ou serviço, evitando a cobrança em cascata de tributos;
Alíquota padrão: o imposto sobre valor agregado terá uma alíquota padrão única, estimada em torno de 28% (com possível redução para 26,5% em 2031), que será aplicada à maioria dos bens e serviços. No entanto, a legislação prevê reduções para setores como saúde, educação, transporte, agropecuária e cultura, além de isenção para produtos da cesta básica.
Impactos do IVA para empresas e consumidores
A implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) terá impactos significativos tanto para empresas como para consumidores.
As empresas precisarão se adaptar às novas regras, ajustar seus sistemas de gestão e planejamento tributário, e revisar suas estratégias de precificação.
A adoção do sistema de “split payment” também exigirá adaptação, já que esse modelo altera a forma de fazer o pagamento do imposto.
Pelo “split payment”, quando o consumidor realiza uma compra ou contrata um serviço, o valor total da transação é automaticamente dividido em duas partes: o montante líquido, que é destinado à empresa vendedora ou prestadora de serviço, e o valor correspondente aos impostos, que é direcionado diretamente para os cofres do governo.
Essa divisão ocorre de forma instantânea, no momento da transação, eliminando a necessidade de a empresa vendedora ou prestadora de serviço receber o valor total e, posteriormente, repassar os impostos ao governo.
Isso garante maior transparência e segurança no processo de arrecadação, além de reduzir o risco de sonegação fiscal.
Já para o consumidor, a transparência do novo tributo permitirá que ele saiba exatamente quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço.
A expectativa é que a simplificação do sistema tributário e a redução da sonegação fiscal resultem em preços mais justos.
Como calcular o IVA
O cálculo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é feito sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva.
Para entender melhor como isso funciona na prática, vamos usar o exemplo dado pelo Ministério da Fazenda para a produção e venda de uma camisa, supondo uma alíquota de de 10%:
Produção do algodão: o produtor rural vende o algodão por R$ 50. O IVA sobre essa venda é de R$ 5 (10% de R$ 50).
Transformação em tecido: a indústria de tecelagem compra o algodão por R$ 55 e o transforma em tecido, vendendo-o por R$ 60. O valor agregado pela tecelagem é de R$ 5 (R$ 60 – R$ 55). O imposto agregado sobre essa etapa é de R$ 6 (10% de R$ 60). Porém a tecelagem tem um crédito de R$ 5, do imposto já pago na aquisição do algodão, dessa forma ela pagará apenas R$ 1 de imposto.
Confecção da camisa: a fábrica de roupas compra o tecido por R$ 66 e o transforma em uma camisa, vendendo-a por R$ 100. O valor agregado pela fábrica é de R$ 34 (R$ 100 – R$ 66). O imposto sobre essa etapa é de R$ 10 (10% de R$ 100). Porém, a fábrica tem um crédito de R$ 6, do imposto já pago na aquisição do tecido, dessa forma ela pagará apenas R$ 4 de imposto.
Venda no varejo: a loja de roupas compra a camisa por R$ 110 e a vende ao consumidor final por R$ 200. O valor agregado pela loja é de R$ 90 (R$ 200 – R$ 110). O imposto sobre valor agregado é de R$ 20 (10% de R$ 200). Porém, a loja tem um crédito de R$ 10, do imposto já pago na aquisição da camisa, dessa forma ela pagará apenas R$ 10 de imposto.
Consumo final: o consumidor final paga R$ 220 (R$ 200 + R$ 20) pela camisa.
Como podemos observar, o imposto sobre valor agregado é pago em cada etapa da cadeia, mas apenas sobre o valor que foi adicionado. Isso evita a cobrança de impostos em cascata, tornando o sistema mais justo e eficiente.
Cronograma de implementação
A implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) será gradual, com início previsto para 2026 para empresas enquadradas no regime de tributação do Lucro Presumido e Lucro Real e a partir de 2027 para empresas do Simples Nacional.
A expectativa é que o novo sistema de tributação esteja concluído em 2033.
Durante esse período de transição, empresas e profissionais contábeis precisarão lidar com a coexistência dos dois sistemas tributários.
O futuro do sistema tributário brasileiro
A implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) marca uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro, buscando maior transparência, eficiência e simplificação.
Com a substituição de cinco tributos por dois, espera-se reduzir burocracias e distorções que impactam empresas e consumidores.
Embora a transição traga desafios, como adaptações nos sistemas de gestão e precificação, a expectativa é que, no longo prazo, o IVA contribua para um ambiente econômico mais equilibrado e previsível.
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