China aprova novas regras para retaliação comercial em ‘Lei Antissanções Estrangeiras’

O primeiro-ministro da China, Li Qiang, assinou nesta segunda-feira, 24, uma ordem para implementar um novo conjunto de regras para medidas de retaliação comercial no escopo da “Lei Antissanções Estrangeiras”, que está em vigor desde 2021.

Em comunicado, o Conselho de Estado chinês afirma que a regulamentação pretende melhorar e refinar as contramedidas, além de fortalecer a coordenação dos departamentos governamentais.

As novas regras destacam a inclusão dos setores de Educação, Ciência e Tecnologia, Serviços Jurídicos, Proteção Ambiental, Economia e Comércio, Cultura, Turismo, Saúde e Esportes na lista de departamentos sujeitos à lei de retaliações.

Entre as medidas que podem ser tomadas, o governo da China cita multas, limitação de atividades comerciais, proibição de investimentos e de compartilhamento de dados, cancelamento ou restrição de permissões para trabalhar ou de qualificação para residência no país.

O governo chinês poderá apreender dinheiro, depósitos bancários, ações, direitos de propriedade intelectual e outros em posse das empresas e indivíduos que sejam considerados participantes no processo de sanções estrangeiras contra o país.

O governo também poderá expulsar os envolvidos do país. As investigações serão conduzidas pelos departamentos responsáveis por cada setor e os alvos das medidas podem recorrer e pedir a suspensão, modificação ou cancelamento das retaliações “depois de corrigir seu comportamento e eliminar suas consequências”, observa o comunicado.

O governo da China afirma ainda que as retaliações não estão limitadas às novas regras, sugerindo que outros departamentos e medidas podem ser incluídos na legislação.

—

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:

🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, Pluto TV, Soul TV, Zapping | Novos Streamings

Cido Coelho

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no