Na manhã de segunda-feira (7), o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para realizar a palestra Atual Cenário Político Brasileiro. Em sua fala, ele começou deixando claro ter uma missão acima de todas: “Nossa democracia é inegociável”.
A afirmação não deixa margem para interpretações sobre o que pensa em relação ao julgamento dos atos criminosos do 8 de Janeiro.
A partir daí, trouxe quatro temas como nucleares para sua gestão (2025-2026) à frente da Casa. Responsabilidade fiscal e renúncia fiscal, Estado eficiente e segurança pública. “Nossa pauta em Brasília não pode se distanciar do que é o dia a dia do país”, disse. “E só conseguiremos entregar à sociedade o que é preciso se tivermos a capacidade de ouvir.”
A palestra foi organizada pelo Conselho Político e Social (Cops) da ACSP. Motta foi recebido pelo presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, que afirmou sobre a importância de acelerar em Brasília discussões estruturantes na agenda econômica do país.
Quem é Hugo Motta
Médico por formação, ele está em sua quarta legislatura e tornou-se presidente da Câmara aos 35 anos, com 444 votos de 17 dos 20 partidos da Casa – somente o Novo e a federação Psol-Rede não endossaram sua candidatura. E o primeiro ponto abordado por Motta foi justamente a importância da responsabilidade fiscal.
Dentro do Executivo, o tema encontra defesa contundente de poucos ministros e no Congresso ganhou ecos igualmente poucos propensos a controle de gastos.
“Temos obrigação de ser mais eficientes com a máquina pública, com o dever fiscal, ter maior responsabilidade com os gastos. Não apenas o Congresso, que tem papel fundamental nisso, mas também o Executivo e o Poder Judiciário.”
Motta sabe que medidas mais amargas – como controlar as despesas – dificilmente têm aderência entre os políticos, especialmente quando se aproxima outro ano eleitoral. De toda forma, ele enxerga o parlamento mais consciente nesse sentido. “O Congresso está mais conservador, mais de centro-direita” – o que ele avalia como vantajoso.
Ao tratar da responsabilidade fiscal o presidente da Câmara inclui um tema que ficou fora da pauta parlamentar desde a pandemia, a revisão dos incentivos fiscais. Segundo Motta, essas renúncias já somam R$ 650 bilhões. “Ela está exagerada e não sei se o país suporta isso por muito mais tempo”, afirmou.
Para ele, o binômio controle de gastos-controle de renúncias é decisivo para incluir na agenda outros temas decisivos, como reduzir o tamanho do Estado. Segundo Motta, a máquina pública de 2025 não pode ser a mesma de 50 anos atrás.
Com o avanço das tecnologias, disse, dá para baratear custos dessa máquina que ele chama de arcaica e instituir avanços, como medir produção e ter metas de resultados. “Um Estado mais eficiente, que foque no que é essencial – educação, saúde, infraestrutura e segurança.”
Tarifas de Trump
Motta também falou do 2 de abril de 2025, pelo poder de mexer na ordem geopolítica global. Disse que o tarifaço adotado pelos Estados Unidos por Donald Trump mudou o eixo de um planeta economicamente baseado no comportamento de livre mercado e do multilateralismo para uma nova era, retrógrada, voltada ao bilateralismo e ao mercantilismo.
“Se 11 de setembro foi um marco para o mundo com o ataque às Torres Gêmeas, mudando a conformação política mundial, nós temos o 2 de abril de 2025 como uma mudança de parâmetro e comportamento para países”, disse o presidente da Câmara.
Motta disse não ter plena certeza de que será um momento de oportunidades a países emergentes, em especial para o Brasil, como alguns analistas têm defendido.
“Prefiro esperar para ver se vamos ganhar com isso”, afirmou. Por isso ele diz que neste momento de incertezas pelo mundo é ainda mais evidente que “o Brasil precisa acertar a mão do ponto de vista de suas necessidades econômicas”.
Na palestra, o quarto tema, depois de responsabilidade fiscal, renúncia fiscal e eficiência do Estado, o deputado tratou de segurança pública. Afirmou que facções criminosas estão infiltradas em todas as camadas da sociedade. “É preciso reconhecer isso”, disse. “Caso contrário, estaremos enganando a nós mesmos.”
Motta acredita que essas facções conseguiram se organizar numa velocidade acima das instituições de segurança e acredita que a saída é a integração e cooperação entre diferentes esferas – guardas municipais, polícias civil e militar, polícias federal e rodoviária, e mesmo o setor de inteligência das Forças Armadas.
“Segurança é questão de estado”, disse. “Excepcionalizamos gastos para tudo, por que não pra segurança?” Para Motta, é possível discutir a questão sem abrir mão de responsabilidade fiscal. “Se o Estado for pra cima de coibir o financiamento, a lavagem de dinheiro, as atividades que maquiam o dinheiro, duvido que a gente não resolva o problema do narcotráfico.”
Voto distrital
Participaram do evento os secretários estaduais Gilberto Kassab (secretaria de Governo e Relações Institucionais), Guilherme Afif Domingos (secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos) e Alfredo Cotait Neto (presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo-Facesp e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil-CACB).
Os três questionaram Motta sobre os mesmos pontos: a descaracterização do Simples na Reforma Tributária e a importância de colocar em pauta o voto distrital misto. Sobre o primeiro tema, o presidente da Câmara foi taxativo. “Sou defensor do Simples”, disse. “O Estado precisa ser aliado de quem quer empreender, de quem quer criar emprego e quer gerar renda.”
Em relação à agenda pelo voto distrital misto, foi mais comedido. Ele diz que Brasília “funciona pelas narrativas criadas em torno de cada matéria”. Citou que o fim das coligações, que levou a termos menos partidos, já foi um avanço, mas que qualquer mudança passará pela avaliação de cada político.
“Ele não vai seguir a liderança dos partidos, ele vai fazer as contas para saber se será ou não eleito no novo modelo e só aí decidirá pelo voto distrital.” Motta diz que no curto prazo sua agenda focará no dever da responsabilidade com as finanças e contas públicas, e no médio e longo prazo aprimorar o sistema político-eleitoral.
Em sua palestra ele reafirmou promessas feitas em sua posse como presidente da Câmara, em fevereiro, quando defendeu mais transparência no gasto público, sugerindo inclusive a criação de uma plataforma digital integrada entre Legislativo, Executivo e Judiciário para acompanhar em tempo real as despesas de todos os Poderes. “Transparência total a todos”, afirmou à época.
Hugo Motta também afirmou, em sua posse, que é preciso garantir a estabilidade econômica e que não há nada pior que a inflação. Para ele, a estabilidade é resultado de medidas de responsabilidade fiscal. “Não há democracia com caos social, e não há estabilidade social com caos econômico”, disse. Pontos que para ele são inegociáveis, conforme reafirmou em sua palestra na ACSP.
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