A Apple violou intencionalmente e ignorou uma decisão de 2021 que resultou do caso Epic Games, disse a juíza Yvonne Gonzalez Rogers em uma decisão nesta quarta-feira (30).
Ela escreveu que o Vice-presidente de Finanças da Apple, Alex Roman, “mentiu abertamente” ao tribunal sobre quando a Apple decidiu impor uma taxa de 27% em algumas compras relacionadas à App Store.
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“Nem a Apple nem seus advogados corrigiram as mentiras, agora óbvias”, escreveu Rogers, dizendo que considera a Apple como tendo “adotado as mentiras e distorções apresentadas a este tribunal”.
Rogers acrescentou que encaminhou o caso para os procuradores dos EUA investigarem se devem iniciar procedimentos criminais por desacato contra Roman e a Apple.
A decisão é uma forte repúdio à conduta da Apple no julgamento da Epic Games, que foi concluído em 2021 e apelado em 2023.
Embora a Apple tenha vencido a grande maioria das acusações no julgamento original, a Epic Games conquistou algumas concessões em uma ordem de 180 páginas: Rogers inicialmente ordenou que a Apple fizesse mudanças em sua App Store, permitindo que desenvolvedores de aplicativos colocassem links para seus sites dentro de aplicativos de iPhone, permitindo que os clientes realizassem compras fora da App Store.
Na quarta-feira, Rogers acusou a Apple de tentar violar deliberadamente sua decisão e considerou a Apple em desacato.
Rogers afirmou que, conforme sua decisão, era esperado que esse tipo de compra fora do aplicativo não tivesse comissão da Apple. No entanto, a Apple introduziu novas políticas em 2024 que cobravam uma comissão de 27% em algumas dessas compras, com um pequeno desconto em relação aos 30% normalmente cobrados em compras dentro dos aplicativos. Rogers afirmou que quase todas as decisões da Apple sobre suas políticas de link de aplicativos foram anticompetitivas.
Rogers escreveu que a Apple apresentou evidências ao tribunal de deliberações internas sobre sua regra que foram “feitas sob medida para litígios”, em vez das discussões internas reais da Apple.
“Em contraste direto com o testemunho inicial da Apple no tribunal, documentos empresariais contemporâneos revelam que a Apple sabia exatamente o que estava fazendo e, a cada passo, escolheu a opção mais anticompetitiva”, escreveu Rogers. “Para esconder a verdade, o Vice-presidente de Finanças, Alex Roman, mentiu abertamente sob juramento.”
Rogers ordenou, com efeito imediato, que a Apple parasse de impor suas comissões em compras feitas para aplicativos de iPhone por meio de links na web dentro de um aplicativo.
“Esta é uma ordem judicial, não uma negociação. Não há volta uma vez que uma parte desrespeita intencionalmente uma ordem judicial”, escreveu Rogers.
Um representante da Apple não respondeu a um pedido de comentário. Um representante da Epic Games também não comentou imediatamente.
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