O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (26) que não foi chamado pelo governo para discutir o pacote de gastos, mas considerou que as medidas devem ser aprovadas ainda neste ano no Congresso Nacional.
As declarações ocorreram após uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. “Não fui chamado”, disse Lira ao ser questionado por jornalistas se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, haviam lhe convidado para alguma reunião sobre o tema.
Em relação à aprovação do conjunto de medidas ainda neste ano, Lira disse que “tem que ser”, ainda que falte cerca de um mês para o encerramento dos trabalhos legislativos. “Eu imagino que tenha necessidade de ser”, disse o presidente da Câmara.
Para viabilizar o ajuste fiscal, o governo terá de enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso.
Haddad: governo já fechou o texto
Na segunda-feira (25) o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que a proposta seria enviada a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, da Câmara.
“Fechamos o entendimento dentro do governo. O presidente (Lula) já decidiu as últimas pendências”, disse Haddad.
Segundo o ministro, “por uma questão de elegância”, ele só vai falar sobre os itens do pacote após os itens serem apresentados aos chefes do Congresso.
Aprovação neste ano
O ministro também disse que espera que as medidas sejam aprovadas pelo Legislativo ainda neste ano –segundo ele, o pacote pode ser votado juntamente com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para manter a desvinculação de receitas da União.
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