O gigante chinês do comércio eletrônico AliExpress precisa fazer mais para proteger os consumidores contra a venda de produtos ilegais, afirmou a Comissão Europeia nesta quarta-feira (18), em uma constatação preliminar que pode abrir caminho para pesadas multas.
Embora tenha reconhecido algum progresso, “a Comissão constatou preliminarmente que o AliExpress descumpre sua obrigação de avaliar e mitigar riscos relacionados à disseminação de produtos ilegais”, de acordo com o Ato de Serviços Digitais da União Europeia (DSA, na sigla em inglês), informou o comunicado.
A UE abriu uma investigação formal em março de 2024 contra o AliExpress, que pertence ao grupo Alibaba, por múltiplas suspeitas de violação das regras do DSA destinadas a combater a disseminação de produtos e conteúdos ilegais online.
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Segundo as constatações preliminares da Comissão, “o AliExpress não aplica de forma adequada sua política de penalidades contra comerciantes que publicam repetidamente conteúdos ilegais”.
O relatório também destacou “falhas sistêmicas” nos sistemas de moderação da plataforma, que a tornam vulnerável à “manipulação por comerciantes mal-intencionados”, e apontou que as próprias avaliações de risco da empresa subestimaram os perigos associados aos produtos ilegais.
Essas constatações configuram uma “violação das obrigações” que o DSA impõe a plataformas de grande porte — como AliExpress, Facebook e Instagram — que contam com mais de 45 milhões de usuários mensais na Europa, disse a Comissão.
Agora, o AliExpress tem o direito de analisar as conclusões da Comissão e apresentar uma resposta por escrito.
Caso se confirme que o AliExpress não está em conformidade com o DSA, a Comissão poderá impor uma multa de até 6% do faturamento global da empresa.
A UE desenvolveu um arsenal poderoso para regular as Big Tech, por meio do marco regulatório DSA e da lei complementar Digital Markets Act, que impõe limites rigorosos, obrigações e maior fiscalização sobre como essas gigantes da internet conduzem seus negócios.
A ação contra o AliExpress foi motivada por falhas potenciais na prevenção da venda de medicamentos falsificados, na proteção de menores contra conteúdo pornográfico, no bloqueio de influenciadores afiliados que promovem produtos ilegais e em outras questões, como o acesso a dados por pesquisadores.
No comunicado desta quarta-feira, a Comissão informou que o AliExpress já adotou uma série de medidas juridicamente vinculantes para remediar essas preocupações.
Entre as iniciativas estão melhorias nos sistemas de detecção de produtos ilegais, como medicamentos e material pornográfico, incluindo itens comercializados por meio de links ocultos e programas de afiliados.
A Comissão acrescentou ainda que o AliExpress respondeu a preocupações relativas à sinalização de produtos ilegais, ao tratamento de reclamações internas, à transparência em anúncios, à rastreabilidade de comerciantes e ao acesso de pesquisadores aos dados.
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