A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu suspender pela segunda vez a assembleia geral extraordinária da BRF, marcada para a próxima segunda-feira (14), quando seria votada a proposta de fusão com a Marfrig. O acordo foi anunciado no último dia 15 de maio.
Em comunicado, a diretora da CVM, Marina Copola, informou que, na qualidade de regulador de marcado, a autarquia tem um importante mandato de assegurar que as informações necessárias para a tomada de decisão dos investidores sejam completas e suficientes.
“A propósito, o fato de que alguns investidores já teriam anuído com a operação em nada altera este cenário. É plenamente possível decidir em um contexto informacional insuficiente e inclusive obter satisfação com esta decisão – o que não quer dizer que o processo de tomada de decisão foi adequado aos olhos do regulador”, afirma.
No início desta semana, a Justiça Federal em São Paulo rejeitou uma ação popular que buscava suspender a AGE marcada para a próxima segunda. A decisão extinguiu o processo sem análise do mérito, sob o argumento de que a ação popular não é o instrumento adequado para contestar operações privadas entre empresas.
A ação havia sido movida por um associado da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que alegava risco de prejuízo bilionário à entidade, acionista minoritária da BRF.
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Segundo adiamento
A primeira tentativa de realizar a assembleia sobre a fusão, agendada para 18 de junho, já havia sido interrompida pela CVM, que exigiu mais detalhes sobre os termos da relação de troca entre as companhias.
Em 23 de junho, a BRF realizou uma nova convocação para a AGE, desta vez, marcada para 14 de julho. Na mesma data, a companhia divulgou proposta da administração em que teriam sido incluídas informações adicionais, atendendo a uma já referida decisão do colegiado de 16 de junho.
No entanto, em 25 de junho, a CVM recebeu do fundo Nova Almeida Fundo de Investimento Multimercado, gerido pela Latache, um novo pedido de adiamento da AGE “em razão da alegada insuficiência da documentação apresentada”, diz a nota da CVM.
Na sequência, em 27 de junho, a Previ e um investidor identificado como “ARMF” protocolaram um pedido de adiamento e interrupção do prazo de realização da AGE por razões similares.
Minerva pede reavaliação da fusão BRF-Marfrig junto ao Cade
No fim de junho, a Minerva entrou com um recurso junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando uma reavaliação da fusão entre os frigoríficos BRF e Marfrig.
No pedido, entre outras alegações, a Minerva alega riscos à concorrência, e pede uma melhor verificação de dados qualitativos e quantitativos sobre a concentração no mercado de processados, aumento no poder de compra, além da possibilidade de atuação cruzada da Salic – fundo da Arábia Saudita – em ambas as empresas.
Ainda no texto, a Minerva diz que a Marfrig tenta “minimizar os efeitos da operação, ao indicar que já seria controladora unitária da BRF e que tal posição já teria sido considerada pelo Cade em precedentes”.
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