Justiça rejeita ação e libera assembleia da BRF que vai votar fusão com a Marfrig

A Justiça Federal em São Paulo rejeitou uma ação popular que buscava suspender a assembleia geral extraordinária (AGE) da BRF, marcada para a próxima segunda-feira (14), quando será votada a proposta de fusão com a Marfrig. A decisão extinguiu o processo sem análise do mérito, sob o argumento de que a ação popular não é o instrumento adequado para contestar operações privadas entre empresas.

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A ação havia sido movida por um associado da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que alegava risco de prejuízo bilionário à entidade, acionista minoritária da BRF.

A AGE vai deliberar sobre a incorporação da BRF pela Marfrig, operação que prevê a conversão das ações da BRF em ações da Marfrig na proporção de 0,8521 para cada papel da empresa incorporada.

A Previ afirma que a relação de troca desfavorece os minoritários e estimou prejuízo de até R$ 2,6 bilhões.

Na semana passada, outro pedido de suspensão da assembleia, apresentado pela própria Previ e por outros minoritários na Justiça Estadual, também foi negado. A ação foi analisada pela 1ª Vara Empresarial de São Paulo, que manteve a validade das convocações.

Com as decisões favoráveis, a assembleia segue confirmada, e os acionistas da BRF deverão decidir se aprovam a proposta de fusão com a Marfrig.

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Raphael Panaro

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