O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir sistemas da Justiça brasileira. No mesmo processo, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi sentenciada a 10 anos de prisão e teve a perda do mandato parlamentar decretada.
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Ambos foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após a inserção de documentos fraudulentos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – entre eles, um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes.
A decisão do ministro, publicada neste sábado, 19, afirma que permanecem válidos os fundamentos que justificaram a prisão preventiva, decretada em agosto de 2023. Moraes destaca a “periculosidade social e a gravidade concreta das condutas atribuídas ao réu” como motivo suficiente para mantê-lo preso. Em outro trecho, aponta que a liberdade de Delgatti representa risco para ordem pública e à aplicação da lei penal.
A manifestação é uma resposta ao pedido da defesa, que solicitava a progressão para o regime semiaberto. Delgatti está preso no Presídio de Tremembé (SP) há dois anos. Como a pena é de 8 anos e 3 meses, os advogados argumentam que ele já cumpriu 20% do tempo, o que abriria caminho para a progressão.
A defesa do hacker sustenta que ele foi “iludido” por promessas de Zambelli, apontada como a “mentora intelectual” do plano. Já os advogados da deputada afirmam que Delgatti é um “mentiroso compulsivo e mitomaníaco” e negam qualquer relação entre os dois. A defesa dela chegou a pedir uma acareação on-line.
Além da pena de prisão, Delgatti e Zambelli também foram condenados a pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
Zambelli segue foragida na Itália. Dias após a condenação, a deputada pediu licença médica da Câmara para tratamento nos Estados Unidos, de onde participou de uma live anunciando que não retornaria ao Brasil. Diante da fuga, Moraes determinou sua prisão preventiva e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, ao considerar que ela tenta se esquivar do cumprimento da pena.
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