Brasil registra 63 mil contratações de pessoas com deficiência em 2025, mas apenas metade das cotas é cumprida

O Brasil contabilizou 63.328 contratações de pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social entre janeiro e junho de 2025, segundo dados do eSocial divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A maior parte das admissões ocorreu no Sudeste (35.285), seguido pelo Sul (12.221), Nordeste (8.438), Centro-Oeste (4.686) e Norte (2.698). Mais de 93% dessas vagas foram preenchidas em empresas com obrigação legal de cumprir a Lei de Cotas.

De janeiro de 2024 a agosto de 2025, a ação fiscal do MTE assegurou a contratação de 56.655 trabalhadores com deficiência ou reabilitados, além de 2.391 aprendizes. Desde 2009, já foram realizadas mais de 139 mil auditorias trabalhistas, que resultaram na inclusão de 537 mil pessoas. Somente em 2024, 6.893 fiscalizações garantiram 27.123 admissões diretas.

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Apesar dos avanços, apenas 54% das vagas reservadas por lei estão preenchidas. O Censo 2022 e dados do Ministério do Desenvolvimento Social indicam que há 7,3 milhões de pessoas com deficiência ou autismo em idade laboral sem benefício assistencial, número suficiente para ocupar mais de sete vezes as 964.675 vagas previstas na legislação.

Desafios estão na adaptação das empresas

“O problema não está na falta de candidatos, mas na adaptação das empresas para receber diferentes tipos de deficiência, o que exige acessibilidade, ajustes razoáveis e mudanças na cultura organizacional”, afirmou Rafael Giguer, coordenador Nacional da Inclusão de Pessoas com Deficiência do MTE.

Atualmente, o mercado formal emprega 634.650 pessoas com deficiência ou reabilitadas, sendo 93,58% em companhias obrigadas a cumprir a reserva legal. Entre 2009 e 2021, esse grupo cresceu 60% acima da média de empregos no país, demonstrando o impacto da Lei de Cotas.

Metas do governo para ampliar a inclusão

No Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Novo Viver Sem Limites, o governo estabeleceu a meta de incluir ao menos 120 mil trabalhadores com deficiência nos próximos quatro anos, por meio da fiscalização. Também foi criada a Certidão de Regularidade na Contratação, que atesta o cumprimento da lei pelas empresas.

Pela legislação, companhias com 100 a 200 funcionários devem reservar 2% das vagas para pessoas com deficiência; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1.000, 4%; e, acima de 1.001 trabalhadores, 5%. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 265 mil.

Maria Ferreira Santos

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