DECISÃO 2026: A dois dias das eleições, governo Lula anuncia proposta para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos

A dois dias do segundo turno das eleições presidenciais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (23), que pretende apresentar um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos com a União. A proposta será direcionada a negócios enquadrados no Simples Nacional, regime tributário destinado a micro e pequenas empresas.

O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o ministro, a iniciativa já recebeu autorização de Lula e será encaminhada ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares.

A justificativa do governo é que as empresas de eventos ainda enfrentam dificuldades financeiras decorrentes dos últimos anos, especialmente após as restrições impostas durante a pandemia de Covid-19. A expectativa é que o cancelamento dos débitos permita aos negócios regularizar sua situação fiscal e recuperar a capacidade de funcionamento.

De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, Pereira afirmou que a proposta seguirá um modelo semelhante ao utilizado anteriormente para microempreendedores individuais (MEIs). O ministro também indicou que o governo considera o setor de eventos um dos mais prejudicados economicamente nos últimos anos.

Governo ainda não apresentou estimativa de custos

Apesar do anúncio, o Ministério do Empreendedorismo não informou o valor total das dívidas que poderão ser canceladas nem apresentou uma estimativa oficial do impacto da medida sobre as contas públicas.

A avaliação do ministro é que o custo fiscal deve ser limitado, uma vez que parte dos débitos possui baixa perspectiva de recuperação pela União. Dessa forma, o cancelamento dessas obrigações não representaria necessariamente uma perda equivalente de arrecadação efetiva.

Pereira citou como referência uma iniciativa anterior voltada aos MEIs, na qual aproximadamente R$ 15 bilhões em dívidas foram perdoados. Segundo ele, a operação teve impacto fiscal estimado em R$ 1 bilhão por ano, durante três anos. Ainda não foram detalhadas as condições para adesão ao novo programa, os tipos de dívidas que serão abrangidos ou os critérios para definir quais empresas poderão receber o benefício.

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Anúncio ocorre após proposta de Flávio Bolsonaro sobre o Perse

A divulgação da medida ocorre na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, declarou que pretende retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), caso vença as eleições.

Criado em 2021 para reduzir os impactos econômicos da pandemia, o Perse concedeu benefícios fiscais a empresas ligadas à realização de eventos, ao turismo e a atividades relacionadas. Entre os incentivos estava a redução a zero das alíquotas de quatro tributos federais.

O programa, entretanto, gerou uma renúncia expressiva de receitas. Conforme cálculos da Receita Federal, os benefícios tributários representaram um custo de aproximadamente R$ 60 bilhões ao longo de quatro anos.

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Diferentemente do Perse, que estabelecia incentivos sobre tributos, a proposta anunciada pelo governo Lula pretende atuar sobre dívidas já existentes de empresas enquadradas no Simples Nacional.

Perdão de dívidas poderá alcançar outros setores

O ministro do Empreendedorismo também sinalizou que o governo estuda estender o cancelamento de débitos a outras atividades econômicas. A possibilidade, porém, ainda está em avaliação e não há definição sobre os segmentos que poderão ser contemplados.

A intenção do Executivo é utilizar medidas de regularização fiscal para permitir que pequenos negócios endividados retomem suas atividades e tenham melhores condições de manter suas operações. A ampliação do benefício dependerá de novas decisões do governo, além da definição dos valores envolvidos e dos mecanismos legais necessários para sua execução.

BNDES deve oferecer crédito para adaptação à escala 5×2

Durante o anúncio, Pereira informou ainda que o governo prepara uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada a pequenas empresas que precisem se adaptar à jornada de trabalho 5×2.

Nesse modelo, os trabalhadores cumprem cinco dias de expediente por semana e têm dois dias de descanso. O financiamento deverá apoiar os estabelecimentos nas mudanças necessárias à organização das equipes e ao funcionamento das atividades. Segundo o ministro, a linha de crédito poderá ser anunciada nos próximos dias. Não foram divulgados os recursos previstos, as condições de pagamento ou as taxas de juros.

O governo também avalia alterações no Simples Nacional, incluindo ajustes em suas faixas de tributação e a criação de mecanismos que facilitem a expansão das empresas sem provocar mudanças bruscas na carga tributária.

📌 DECISÃO 2026:

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