A partir desta segunda-feira (16), cerca de 3,8 milhões de trabalhadores formais nascidos em julho e agosto e que ganham até dois salários mínimos poderão sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023. O valor está disponível para consulta e saque no Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 4,5 bilhões. Os pagamentos seguem o calendário definido no fim do ano passado, baseado no mês de nascimento dos trabalhadores.
A liberação dos valores começou em fevereiro e vai até 15 de agosto. A situação do benefício pode ser acompanhada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Ao todo, serão pagos R$ 30,7 bilhões em abono salarial neste ano. Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), 25,8 milhões de pessoas têm direito ao benefício: cerca de 22 milhões da iniciativa privada receberão o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal; e aproximadamente 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão acesso ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Os depósitos estão sendo feitos em seis lotes, conforme o mês de nascimento, e podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito ao abono
- Para receber o benefício, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023;
- Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50, sendo considerados como mês completo os períodos iguais ou superiores a 15 dias. Quem trabalhou o ano todo receberá o valor cheio: R$ 1.518.
Importante: o abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo liberadas por outra via, para trabalhadores com vínculo formal anterior à Constituição de 1988. Já o abono atual é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e beneficia quem trabalhou após 1988.
Como receber
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa recebem o valor automaticamente.
Os demais recebem pela poupança digital social, movimentada via Caixa Tem. Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha, em caixas eletrônicos, casas lotéricas, unidades Caixa Aqui ou agências.
Para quem tem direito ao Pasep, o crédito é feito em conta do Banco do Brasil. Quem não é correntista pode transferir o valor via TED, usar o autoatendimento ou sacar diretamente na agência com documento de identidade.
Quem não possui conta na Caixa ou no Banco do Brasil também pode solicitar o saque pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”. É necessário ter conta com nível prata ou ouro na plataforma.
Mudança no calendário
Até 2020, o abono referente ao ano anterior era pago entre julho e junho do ano seguinte. Mas, desde 2021, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), os pagamentos passaram a ser feitos com dois anos de atraso — ou seja, o valor de 2025 corresponde ao trabalho realizado em 2023.
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