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Anatel estabelece reconhecimento facial obrigatório para habilitação e manutenção de linhas telefônicas
Publicado 16/11/2026 • 19:36 | Atualizado há 16 minutos
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Publicado 16/11/2026 • 19:36 | Atualizado há 16 minutos
KEY POINTS
Divulgação/Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para a identificação de clientes de telefonia móvel no Brasil. Publicada em outubro de 2026, a norma técnica GT-SEG.2026 11 determina a adoção do reconhecimento facial para a habilitação e a manutenção de linhas telefônicas, com o objetivo de reduzir fraudes que envolvem o uso indevido de identidades de terceiros.
A verificação será exigida na ativação de novas linhas, na troca de chips, nos pedidos de portabilidade numérica e nas alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores. As operadoras deverão oferecer o procedimento tanto nas lojas físicas quanto nos canais digitais, incluindo aplicativos e sites.
A implementação terá prazos diferentes conforme o serviço. Para novas linhas pré-pagas, a adequação deverá ocorrer até 30 de setembro de 2027. No caso das linhas pós-pagas, das solicitações de portabilidade, das trocas de chip e das alterações cadastrais e contratuais, o prazo será 31 de dezembro de 2027. Já os clientes com linhas antigas que ainda não passaram pela validação terão até 31 de dezembro de 2028 para realizar o recadastramento. O descumprimento poderá levar à suspensão do serviço, com possibilidade de cancelamento a partir de janeiro de 2029. Portanto, quem já possui uma linha ativa não precisará passar imediatamente pelo reconhecimento facial.
A dimensão da mudança envolve uma base expressiva de conexões no país. O Brasil encerrou o terceiro trimestre de 2026 com 280,5 milhões de acessos móveis, segundo levantamento da Anatel. O volume representou uma expansão de 4,12% em 12 meses, enquanto a densidade chegou a 103,1 acessos por 100 habitantes. O total, porém, não corresponde apenas a celulares utilizados por pessoas, pois também inclui conexões máquina a máquina presentes em sensores, medidores e terminais de pagamento.
A preocupação com as fraudes está relacionada ao uso do número telefônico como ferramenta de recuperação de acesso a contas bancárias, lojas e serviços públicos. Quando uma linha é habilitada com a identidade de terceiros, criminosos podem receber, por SMS, códigos de autenticação destinados aos verdadeiros titulares, o que abre caminho para golpes em diferentes plataformas digitais.
Joelson Vellozo Júnior, diretor de Relações Institucionais da Unico, destacou esse risco:
“Uma linha ativa a partir de uma identidade usada indevidamente serve de ponto de partida para fraudes graves em múltiplos ambientes. Por isso, a verificação de identidade na entrada da jornada protege as etapas seguintes do usuário e das operadoras”
A Unico informou ter bloqueado mais de 13 milhões de tentativas de fraude de identidade nos primeiros seis meses de 2026. Os registros abrangeram 23 setores econômicos, em um volume equivalente a quase uma tentativa por segundo.
A regulamentação prevê que a identificação não se limite à fotografia do rosto. O procedimento deverá comparar a imagem capturada com uma base biométrica preexistente, que poderá ser pública ou disponibilizada por empresas privadas. Também será necessário confirmar a presença de uma pessoa real diante da câmera, por meio da chamada prova de vida, ou liveness.
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Siga o Times | CNBCPara os consumidores que não conseguirem concluir a validação facial, estão previstos métodos alternativos de identificação. A possibilidade contempla dificuldades decorrentes de limitações físicas, problemas de conexão ou condições inadequadas da câmera utilizada. O tratamento das informações biométricas deverá observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outro requisito envolve a proteção contra tentativas de falsificação biométrica. Conforme a interpretação apresentada pela Unico, a norma exige tecnologia de detecção de ataques de apresentação, conhecida como PAD (Presentation Attack Detection), com nível 2 ou superior, conforme a norma internacional ISO/IEC 30107-3.
A exigência abrange mecanismos capazes de identificar tentativas de enganar os sistemas de reconhecimento por meio de máscaras tridimensionais, réplicas elaboradas, fotografias e vídeos usados para simular a presença de uma pessoa diante da câmera. Dessa forma, a validação deverá contar com recursos que identifiquem tentativas de falsificação, em vez de depender apenas da correspondência visual entre rostos.
A obrigação alcança todas as prestadoras de telefonia móvel, incluindo empresas com rede própria e operadoras virtuais, além das redes credenciadas, segundo a interpretação da Unico. A adaptação também envolverá estabelecimentos de revenda, pontos de atendimento e aplicativos utilizados pelos clientes.
Entre os desafios operacionais está a necessidade de atualizar os sistemas e validar uma base com milhões de linhas já existentes. As empresas precisarão integrar os mecanismos de identificação aos canais digitais e presenciais, sem prejudicar os processos de contratação e atendimento. A adequação deverá conciliar as exigências regulatórias, a prevenção de fraudes e a facilidade de utilização dos serviços pelos consumidores.
Nesse cenário, a Unico apresenta sua tecnologia de prova de vida como uma solução para atender aos requisitos de segurança. Segundo a empresa, o sistema alcança 97% de aprovação na primeira tentativa e reúne quatro camadas de proteção: segurança avançada de código, modelos de inteligência artificial e machine learning, bloqueio de ameaças e emuladores e integridade dos dados.
A plataforma também conta com quatro mecanismos de reação: identificação proativa de fraudes, motor proprietário com atualizações automáticas, análise aprofundada dos dispositivos por meio de device profiling e velocidade de resposta. A companhia afirma que a tecnologia consegue identificar tentativas sofisticadas de falsificação, incluindo deepfakes e ataques produzidos com recursos de inteligência artificial generativa.
Segundo Joelson Vellozo Júnior, a evolução das ferramentas utilizadas por criminosos exige mecanismos de identificação mais avançados:
“A sofisticação do crime digital, impulsionada pelo barateamento de ferramentas de inteligência artificial generativa, tornou obsoletas as validações biométricas superficiais. Nosso motor proprietário de liveness oferece certificação PAD de nível avançado, assegurando precisão cirúrgica contra ataques complexos e mantendo o processo intuitivo, rápido e seguro para o consumidor legítimo”
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