Decisões de primeira instância administrativa da ANP resultaram em mais de R$ 200 milhões em multas para distribuidoras de combustíveis.
Em alguns processos, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350% durante o período analisado pela agência.
As empresas ainda podem recorrer das decisões, enquanto a ANP mantém a fiscalização e o monitoramento de preços com Senacon e Procons.
Foto: unsplash
ANP multa distribuidoras de combustíveis em R$ 200 milhões por preços abusivos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. As penalidades foram determinadas em decisões de primeira instância administrativa e ainda podem ser contestadas pelas empresas.
Os casos analisados pela agência envolvem condutas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026. Em alguns dos processos julgados, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350%.
As penalidades tiveram origem em autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da ANP. Depois da análise dos processos, a agência concluiu pela ocorrência de elevação abusiva de preços nos casos julgados. Além disso, o aumento das margens brutas aparece entre os dados utilizados para dimensionar as variações identificadas durante o período. Em alguns processos, esse indicador superou 1.350%.
Como as decisões ocorreram em primeira instância administrativa, as empresas ainda podem apresentar os recursos previstos pelas normas da ANP. Portanto, os processos não necessariamente terminam com as decisões anunciadas nesta etapa.
ANP mantém análise de outros processos
Além das multas já aplicadas, a ANP continua julgando processos relacionados a fatos ocorridos durante os períodos de vigência das duas medidas provisórias.
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A análise envolve distribuidores e revendedores de combustíveis, além de agentes que atuam no mercado de GLP. Dessa forma, a fiscalização sobre possíveis aumentos abusivos continua mesmo após as decisões que resultaram nas multas superiores a R$ 200 milhões.
Além disso, a agência também mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com os Procons de todo o país.
A ANP orienta que consumidores comuniquem aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas por meio dos canais oficiais da agência. Além disso, as denúncias podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 970 0267, pelo canal Fala.br ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
As informações sobre possíveis irregularidades também ajudam a ANP nas ações de fiscalização e monitoramento do mercado de combustíveis.
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