ANTT aprova edital para leilão do corredor ferroviário Minas-Rio

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (27) a versão definitiva do edital para a concessão do corredor ferroviário Minas-Rio, abrindo caminho para o leilão de aproximadamente 733 quilômetros de malha atualmente operada pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

O projeto prevê a transferência da operação para um novo responsável, que terá de assumir compromissos de manutenção, recuperação e modernização da infraestrutura. O vencedor terá até dois anos, contados a partir da assunção da malha, para apresentar um plano de recapacitação, recuperação e modernização da ferrovia.

Corredor será dividido em dois lotes

A concessão será ofertada em dois lotes. O primeiro reúne os trechos entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), além do ramal que conecta Varginha (MG) a Lavras (MG).

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O segundo lote compreende a ligação ferroviária entre Barra Mansa e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Além de aprovar a versão definitiva do edital, a diretoria colegiada da ANTT reconheceu o cumprimento integral das determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas à modelagem do projeto.

Segundo a agência, as alterações realizadas no edital são de caráter procedimental e não modificam os elementos estruturais das modelagens econômica, jurídica e técnica anteriormente analisadas pelo tribunal.

Edital muda disputa na fase de viva-voz

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Entre os ajustes aprovados estão novas regras para a etapa de viva-voz do leilão. Após discussão entre os diretores, ficou estabelecido que, caso a disputa tenha até três participantes, todos poderão avançar para os lances verbais, independentemente da diferença entre as propostas apresentadas.

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Quando houver mais de três concorrentes, será adotado um critério de corte definido por um percentual de diferença em relação à melhor oferta.

Projeto pode servir de modelo para novas ferrovias

Para o relator do processo, diretor Marcelo Fonseca, a concessão do corredor Minas-Rio deverá funcionar como referência para futuros processos envolvendo autorizações ferroviárias.

“Esse primeiro caso que se transforma num lead case, numa referência para todos os futuros que virão de chamamentos públicos para autorização”, afirmou Fonseca durante a reunião da diretoria colegiada.

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O projeto também representa, segundo o diretor, uma mudança em relação às autorizações concedidas desde a aprovação do novo marco regulatório ferroviário. Neste caso, a exploração envolve trechos já existentes e anteriormente operados sob regime de concessão, enquanto as autorizações emitidas até agora estiveram concentradas principalmente em projetos greenfield.

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