Banco Central multa Banco Genial em R$ 21,6 milhões e inabilita CEO por 4 anos

O Banco Central aplicou três multas ao Banco Genial que, somadas, chegam a R$ 21,6 milhões, após identificar irregularidades relacionadas a operações de câmbio e controles de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) também determinou a inabilitação, por quatro anos, de André Schwartz, atual CEO da instituição. Outros três diretores foram multados em valores que, somados, chegam a R$ 1,4 milhão. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (12) e confirmada pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC. O banco ainda pode recorrer das penalidades.

O caso envolve operações realizadas principalmente entre 2020 e 2021 e inclui transações relacionadas à compra de ativos virtuais no exterior.

BC aponta falhas na qualificação de clientes

A maior das três multas aplicadas ao Genial, de R$ 8,9 milhões, está relacionada à avaliação dos clientes que realizavam operações de câmbio.

Segundo o processo, o banco realizou 2.038 operações para nove clientes entre novembro de 2020 e outubro de 2021. As transações movimentaram aproximadamente US$ 1,21 bilhão.

Desse montante, cerca de US$ 1,15 bilhão estava relacionado a 1.824 operações realizadas por quatro clientes para aquisição de ativos virtuais.

A acusação sustentou que o Genial não teria se certificado adequadamente de que a capacidade financeira desses clientes era compatível com os valores movimentados.

Na defesa apresentada durante o processo administrativo, o banco afirmou ter adotado procedimentos de qualificação e monitoramento e sustentou que as operações tinham fundamento econômico.

Segundo a instituição, os clientes realizavam estratégias de arbitragem com recursos próprios, comprando criptoativos no exterior e posteriormente vendendo os ativos a contrapartes no Brasil.

O Genial também argumentou que os limites operacionais levavam em consideração demonstrações financeiras e a evolução patrimonial dos clientes.

BC questionou metodologia usada pelo banco

O relator do processo, Climério Leite Pereira, chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco Central, considerou insuficiente a metodologia utilizada pela instituição para avaliar a capacidade dos clientes.

Segundo o voto, o Genial utilizou principalmente a disponibilidade de caixa registrada nas demonstrações financeiras como referência para definir limites operacionais.

Para o BC, porém, o saldo registrado em um balanço representa apenas a situação financeira em um determinado momento e não seria suficiente para demonstrar a capacidade de movimentar volumes elevados de recursos ao longo do tempo.

O relator também apontou divergências entre o perfil comercial informado pelos clientes e a movimentação efetivamente observada nas contas.

Na avaliação do BC, clientes que funcionavam como intermediários teriam sido tratados pelo banco como se realizassem operações exclusivamente por conta própria.

As operações consideradas sem qualificação adequada corresponderam a 61,9% do valor total das transferências financeiras para o exterior realizadas no período analisado.

Foi nesse conjunto de irregularidades que o comitê também baseou as penalidades de inabilitação aplicadas ao CEO e a outro diretor.

Multa de R$ 8,4 milhões envolve comunicações ao Coaf

Outra punição, de R$ 8,4 milhões, está relacionada às obrigações de comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A acusação inicialmente apontava que o Genial teria deixado de comunicar 502 operações de câmbio que somaram US$ 421,2 milhões.

Durante o julgamento, porém, parte das acusações foi afastada.

No caso do cliente responsável pelas 502 transações, o relator entendeu que a falta de uma qualificação adequada para fins cambiais não significava, automaticamente, que as operações deveriam ser consideradas suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

A análise também envolveu empresas relacionadas a operações com ativos virtuais que haviam aparecido em reportagens ou em investigações policiais.

Em alguns casos, o BC concluiu que as comunicações foram feitas dentro do prazo. Em outros dois, porém, considerou que houve atraso.

Em uma das situações citadas no voto, a comunicação ao Coaf ocorreu apenas em novembro de 2022, depois de agentes da Polícia Federal cumprirem um mandado de busca e apreensão relacionado a clientes da instituição em setembro daquele ano.

Controles internos também foram punidos

A terceira multa aplicada ao banco foi de R$ 4,2 milhões.

Nesse caso, o Copas entendeu que o Genial deixou de implementar, de forma adequada ao porte e ao volume de suas operações, políticas, procedimentos e controles internos relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro.

A irregularidade foi identificada no período entre dezembro de 2022 e abril de 2023.

Uma quarta acusação, relacionada ao monitoramento de ativos alcançados por sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi descaracterizada durante o julgamento.

CEO é inabilitado por quatro anos

Além das multas financeiras, o Banco Central determinou que André Schwartz fique inabilitado por quatro anos.

Durante o período analisado pelo processo, Schwartz era o diretor responsável pelas operações do banco no mercado de câmbio em parte do intervalo investigado.

O presidente do Copas e diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, afirmou durante o julgamento que a decisão implica o afastamento de Schwartz do exercício de seu mandato, conforme as regras previstas na Lei nº 13.506, que disciplina processos sancionadores no sistema financeiro.

A instituição poderá recorrer da decisão antes do encerramento definitivo do processo administrativo.

O Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC procurou o Banco Genial para comentar a decisão. Segue a nota na íntegra:

“O Banco Genial esclarece que o processo se refere a operações de câmbio realizadas entre novembro de 2020 e outubro de 2021. À época, o Banco Genial cumpriu todas as normas aplicáveis. O COPAS/BCB interpretou fatos de mais de cinco anos atrás a partir de normas que entraram em vigor somente em fevereiro deste ano.

O Banco Genial está completamente em dia com as normas vigentes. Ao final do processo, foram definidas ao todo 21 absolvições, o que demonstra o exagero e a injustiça da acusação. A instituição financeira tem governança robusta e sempre cumpriu a regulação, e adotará as medidas cabíveis para anular as injustas condenações.”