O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou nesta quarta-feira (3) um ofício aos principais bancos brasileiros exigindo informações sobre o cumprimento da Lei Magnitsky, que impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo a Reuters, os bancos Santander, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e BTG receberam uma comunicação genérica da instituição americana.
O Santander, o Itaú e o BTG informaram que não irão comentar o tema. Já o Bradesco e o Banco do Brasil não responderam às tentativas de contato.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou não ter recebido informações das instituições sobre o ofício, ressaltando, porém, que “tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”.
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O que diz a Lei Magnitsky? Proibição de entrar nos EUA e bloqueio de contas
No dia 30 de julho, o governo americano aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida prevê bloqueio de contas bancárias, restrição de acesso ao sistema financeiro dos EUA, congelamento de bens em solo norte-americano e proibição de entrada no país.
O visto de Moraes, assim como o de outros oito ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia sido suspenso por ordem do presidente Donald Trump.
Criada em 2012, no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky estabelece sanções como o bloqueio de bens, o cancelamento de vistos e a proibição de entrada em território americano.
Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia sinalizado a possibilidade de acionar a lei contra integrantes do Judiciário brasileiro. “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse na ocasião, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida.
A decisão ocorre em meio à pressão de aliados bolsonaristas por punições a membros do STF, numa tentativa de paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo caso da tentativa de golpe de Estado em 2022.
Um dos principais articuladores desse lobby é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, em contatos com representantes do governo Trump para enquadrar Moraes.
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