Bancos iniciam devolução de R$ 1,3 bilhão das bets a 26,5 milhões de apostadores; veja como resgatar

Cerca de 26,5 milhões de apostadores começam a receber nesta sexta-feira (9) os recursos que permaneceram nas plataformas de apostas on-line atingidas pelas medidas de encerramento determinadas pelo governo federal. A restituição, conduzida por bancos e instituições financeiras, envolve aproximadamente R$ 1,325 bilhão e tem prazo previsto até a próxima quarta-feira (14).

Os pagamentos fazem parte da execução da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A norma determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão e estabeleceu procedimentos para devolver o dinheiro que os usuários não conseguiram retirar antes da suspensão dos serviços.

O período para saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5). A partir de terça-feira (6), os sites e aplicativos afetados começaram a ser retirados do ar. As empresas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar aos bancos as informações sobre os saldos vinculados aos CPFs dos apostadores e às contas utilizadas nos depósitos.

Como receber o dinheiro das bets

A devolução será feita diretamente pelas instituições financeiras, de acordo com o cronograma oficial. Para verificar o recebimento, os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para transferir recursos às plataformas.

As principais datas do processo são:

• 5 de outubro: encerramento do prazo para retirada voluntária dos saldos.
• 6 de outubro: início da desativação dos sites e aplicativos abrangidos pela medida.
• 7 e 8 de outubro: envio das informações sobre os valores pendentes às instituições financeiras.
• 9 a 14 de outubro: período destinado à restituição pelos bancos.
• A partir de 14 de outubro: transferência dos casos com impedimentos operacionais à Caixa Econômica Federal.

Caso o pagamento não seja concluído dentro do prazo por dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a devolução dos recursos remanescentes. Segundo o Ministério da Fazenda, as instruções para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do governo.

Leia também: Proibição das bets: sites de apostas deixam de operar no Brasil após fim do prazo para saques

Milhões de contas tinham menos de R$ 1

Embora o montante total ultrapasse R$ 1,3 bilhão, uma parcela significativa dos saldos está concentrada em contas com valores inferiores a R$ 1. Dados do governo mostram que 86,2 milhões de contas mantinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando aproximadamente R$ 15,5 milhões.

O número de contas supera o total de beneficiários porque um mesmo apostador pode ter cadastro em diferentes plataformas. Assim, a quantidade de registros com dinheiro disponível não corresponde necessariamente ao número de pessoas que receberão os pagamentos.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Além dos pequenos saldos, o Ministério da Fazenda acompanha valores elevados identificados em determinadas contas. O ministro Dario Durigan informou que cerca de 40 CPFs estão sob análise, diante de suspeitas de possíveis irregularidades, incluindo lavagem de dinheiro.

Leia também: Apesar de proibição do governo, Justiça de SP autoriza casa de apostas a continuar funcionando até 25 de outubro

Como evitar golpes durante a restituição

Com milhões de transferências previstas, os apostadores devem ficar atentos a tentativas de fraude envolvendo falsas promessas de liberação do dinheiro. O processo de devolução segue o cronograma oficial e não exige pagamento antecipado.

Para reduzir os riscos, os cuidados recomendados são:

• Consultar exclusivamente os canais oficiais do governo federal e das instituições financeiras.
• Desconfiar de mensagens que solicitem taxas para autorizar ou acelerar a restituição.
• Não compartilhar senhas, códigos de autenticação ou dados bancários com terceiros.
• Confirmar diretamente com o banco qualquer informação recebida sobre o pagamento.
• Não realizar depósitos antecipados, já que a devolução dos saldos não depende desse procedimento.

O Ministério da Fazenda informou que divulgará orientações específicas para os casos que precisarem ser encaminhados à Caixa. Até lá, a recomendação é acompanhar os comunicados oficiais e verificar a conta bancária utilizada nas apostas.

Por que o governo proibiu as bets?

A decisão de interromper as operações das plataformas abrangidas pela medida faz parte de um conjunto de iniciativas do governo federal para enfrentar o endividamento das famílias e os problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. A ofensiva também inclui ações contra sites clandestinos.

O setor de apostas de quota fixa havia sido legalizado em 2018, durante o governo Michel Temer. A regulamentação começou a ser estruturada em 2023, depois que as regras previstas inicialmente não foram implementadas dentro dos prazos estabelecidos.

Leia também: Governo terá de compensar perda de R$ 6,8 bilhões em receitas após proibição das bets

Publicada em 25 de setembro de 2026, a MP 1.394/2026 ainda depende de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. Enquanto isso, o governo conduz a devolução dos saldos e acompanha os efeitos do encerramento das plataformas.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no