Governo terá de compensar perda de R$ 6,8 bilhões em receitas após proibição das bets

A decisão do governo federal de proibir as apostas esportivas e jogos online deve provocar uma perda de R$ 6,8 bilhões em receitas previstas até 2027. A estimativa foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Do total, aproximadamente R$ 1,5 bilhão corresponde a receitas que ainda eram esperadas para o restante de 2026. Outros R$ 5,3 bilhões estavam incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

A projeção considera principalmente a tributação sobre os resultados das empresas de apostas e a taxa de fiscalização cobrada das operadoras. Segundo Moretti, os cálculos constam de notas técnicas produzidas pelo governo para embasar as medidas de proibição da atividade.

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Orçamento de 2027 terá de ser revisto

O governo deverá enviar ao Congresso uma mensagem modificativa para alterar o projeto de Orçamento de 2027. Além da redução esperada na arrecadação com as apostas, a equipe econômica terá de reorganizar despesas para reservar inicialmente R$ 5 bilhões ao Desenrola 3.0.

O programa deverá promover leilões para a aquisição de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo Moretti, as mudanças no Orçamento também incluirão uma revisão das estimativas de receita.

Segundo a Folha de S. Paulo, a equipe econômica pretende buscar outras fontes de arrecadação para compensar parte da perda decorrente do fim das apostas autorizadas.

Impacto nas contas de 2026

Os efeitos da proibição sobre as receitas deste ano deverão constar do próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de novembro.

Na atualização mais recente das contas públicas, o governo manteve uma contenção de R$ 16,1 bilhões em despesas. Parte desse bloqueio foi adotada para compensar uma arrecadação abaixo da inicialmente projetada.

Caso não sejam encontradas novas receitas, a redução adicional de recursos provenientes das bets poderá aumentar a necessidade de restrição de verbas no Orçamento.

Setor arrecadou bilhões em tributos

Dados da Receita Federal indicam que as empresas de apostas recolheram aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em 2025. No primeiro semestre de 2026, a arrecadação ficou em torno de R$ 7,3 bilhões.

Os números incluem não apenas impostos relacionados aos resultados das casas de apostas, mas também contribuições sociais e previdenciárias pagas pelas empresas.

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Para 2027, o governo também contava com receitas decorrentes da incidência do Imposto Seletivo sobre o setor. O tributo, criado para atingir produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ficou conhecido como “imposto do pecado”.

Lula assina medida para tornar apostas ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (25), uma medida provisória que torna ilegal a atividade das plataformas de apostas no país.

O governo relaciona a decisão a estudos que apontam associação entre a expansão do acesso às apostas, o aumento do endividamento das famílias e problemas relacionados à dependência em jogos.

A possibilidade de uma proibição total já vinha sendo discutida dentro do Executivo nos últimos meses. Parte do governo, porém, avaliava que a retirada das empresas do mercado poderia resultar em disputas judiciais, principalmente por causa das autorizações concedidas anteriormente.

Mercado havia sido regulamentado em 2023

As apostas de quota fixa foram autorizadas durante o governo Michel Temer, entre 2016 e 2018. A regulamentação do mercado foi concluída no fim de 2023, já na atual administração federal.

Após um período de transição, 85 empresas receberam autorização para operar no país por cinco anos. Cada uma pagou R$ 30 milhões pela outorga. As licenças estavam previstas para permanecer válidas até o fim de 2029.

Após o anúncio da proibição, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não pretende devolver os valores pagos pelas empresas pelas autorizações.

Segundo ele, as outorgas correspondiam a permissões válidas segundo as regras vigentes naquele período e não gerariam obrigação de ressarcimento com a mudança de política no setor.

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Depósitos serão interrompidos e sites sairão do ar

Com a publicação da medida provisória, as plataformas ficarão impedidas de receber novos aportes de apostadores.

Quem ainda tiver dinheiro depositado poderá solicitar o resgate até as 23h59 de 5 de outubro.

A partir de 6 de outubro, o governo prevê iniciar uma operação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) para retirar do ar sites e aplicativos ligados às empresas de apostas. A devolução integral dos valores que permanecerem nas contas dos usuários deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

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