A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) enviou na segunda-feira (18) documento ao escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), em que destaca avanços do Brasil nas seis áreas investigadas pelo órgão americano sobre supostas práticas comerciais ilegais do País, no âmbito da Seção 301 dos EUA.
No comunicado, a Amcham cita: acesso ao mercado nacional de etanol; desmatamento ilegal; falhas na fiscalização de medidas de anticorrupção; tarifas preferenciais injustas; proteção da propriedade intelectual e políticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o PIX.
Os EUA têm superávit comercial consistente com o Brasil, nota a entidade, com saldo positivo de US$ 6,8 bilhões em bens e de US$ 23,1 bilhões em serviços em 2024. Nos últimos 10 anos, houve superávit de US$ 257 bilhões. Mais de 70% dos produtos americanos entram no País com tarifa zero, e o Brasil é fonte de investimentos nos EUA, sustentando mais de 110 mil empregos em vários setores, diz a Amcham.
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Sobre acordos preferenciais, a associação afirma que as tratativas com Índia e México são autorizadas pelas regras internacionais, têm alcance restrito e impacto comercial “marginal” sobre o comércio brasileiro. Em relação às plataformas digitais, a regulação sobre a responsabilidade das publicações está em discussão no Legislativo e Executivo e há espaço para debate e diálogo.
A Amcham nota, ainda, que após assumir meta de desmatamento zero até 2030, entre 2023 e 2024 houve redução de 30% da área desmatada; que Brasil e EUA, como líderes no setor de biocombustíveis, podem aprofundar acesso recíproco aos seus mercados; e que o Brasil enfrenta desafios estruturais na proteção da propriedade intelectual (PI), mas vem avançando com iniciativas como a Estratégia Nacional de PI.
“A Amcham Brasil defende que os dois países reforcem a cooperação bilateral e adotem uma agenda positiva que vá além dos temas da investigação em curso, de modo a preservar a relação econômica bilateral – marcada por mais de um século de comércio e investimentos”, diz a entidade em nota, que também critica a tarifa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros.
“A imposição de tarifas abrangentes pode gerar efeitos adversos nos dois países, além de abrir espaço para eventuais contramedidas brasileiras”, alerta.
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