O Cade reabriu a investigação sobre a 99Food após reverter o arquivamento do processo, que apura possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo cláusulas contratuais com restaurantes.
A denúncia foi apresentada pela Keeta Delivery Brazil, enquanto o Cade avalia se a investigação precisa ser aprofundada antes de decidir pelo arquivamento definitivo ou pelo prosseguimento do caso.
A 99Food afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade, disse confiar na legalidade de suas práticas e reiterou que continuará colaborando com as investigações.
Foto: Divulgação
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu dar continuidade à investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais da 99Food, revertendo a decisão da Superintendência-Geral que havia arquivado o processo. Com isso, o caso será analisado pelo Tribunal da autarquia.
A apuração foi aberta após uma denúncia da Keeta Delivery Brazil, que alega que a 99Food utiliza cláusulas contratuais para limitar a atuação de plataformas rivais na contratação de restaurantes parceiros. Em junho, a área técnica do Cade concluiu que não havia provas suficientes para caracterizar infração à concorrência e determinou o encerramento do inquérito.
Ao reabrir o caso, o presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, afirmou que a investigação pode não ter sido aprofundada o suficiente. Segundo ele, não houve diligências junto aos restaurantes potencialmente impactados pelas cláusulas em análise, o que levanta dúvidas sobre a conclusão da Superintendência.
O despacho destaca ainda que o mercado de delivery passa por um momento de maior competição, impulsionado pela chegada da Keeta ao Brasil e pela retomada das operações da 99Food. Na avaliação do Cade, em plataformas digitais, o acesso a estabelecimentos considerados estratégicos pode ser determinante para a expansão de empresas concorrentes.
Em nota, a Keeta afirmou que a decisão reforça a importância de investigar possíveis práticas que possam comprometer a livre concorrência no setor e disse esperar que o processo receba análise aprofundada.
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O Cade ressaltou que a reabertura da investigação não representa uma conclusão sobre a existência de infração concorrencial. O Tribunal decidirá se será necessário ampliar a produção de provas antes de definir se o caso será novamente arquivado ou seguirá para julgamento.
99Food afirma seguir as normas de concorrência
A 99Food informou que vê com tranquilidade a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de retomar a investigação sobre supostas cláusulas contratuais adotadas pela empresa. A plataforma afirmou ainda que confia na legalidade de sua atuação e disse que continuará colaborando com as apurações.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (1º), a companhia também defendeu que suas operações contribuem para ampliar a concorrência no setor de delivery no Brasil.
“A 99 recebe a decisão do Cade com tranquilidade e permanece à disposição para colaborar no processo porque temos confiança na legalidade de nossas práticas e no objetivo de criar um mercado mais dinâmico, competitivo e equilibrado para restaurantes, entregadores e consumidores após anos de elevada concentração sem desenvolvimento.”
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