Câmara analisa projeto que exclui até R$ 30 bilhões em gastos militares do teto fiscal; Alckmin defende medida

Despesas militares de até R$ 30 bilhões poderão ficar fora do teto de gastos nos próximos seis anos, conforme projeto atualmente analisado pela Câmara dos Deputados. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB-SP) defendeu a proposta nesta sexta-feira (24), durante evento realizado em Cáceres (MT).

Alckmin destacou a necessidade de modernização tecnológica das Forças Armadas e reforço na segurança das fronteiras terrestres do país. “Nós devemos ter Forças Armadas mais equipadas do ponto de vista de tecnologia, de capacitação tecnológica e uma das prioridades principais é a fronteira. O Brasil tem uma fronteira seca gigantesca e aí é necessário você ter uma maior presença de segurança”, afirmou o ministro.

Tramitação e detalhes do projeto

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A iniciativa nasceu no Senado e recebeu apoio tanto de parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores) quanto do PL (Partido Liberal). O texto foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e não passou por análise de comissões nem por avaliação de impactos fiscais antes da votação no Senado. Agora, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados, ainda sem data definida para apreciação.

Pelo texto aprovado, até R$ 3 bilhões poderão ser liberados fora das regras do teto do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário em 2025, destinados a investimentos militares. Entre 2026 e 2031, o limite anual fora do teto será de R$ 5 bilhões, descontando-se o valor investido em 2026 do limite do próprio ano.

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