O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) terá uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (30) para avaliar pleitos divergentes da BYD e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) sobre impostos de importação de veículos elétricos. De acordo com fontes, a reunião foi marcada para tentar encontrar uma solução para a queda de braço entre a montadora chinesa e a entidade.
Hoje, há uma tributação escalonada sobre a importação de veículos elétricos. O imposto era zero no início do governo Lula, está em 25% e chegará a 35% – mesmo nível para importar um veículo a combustão – até julho de 2026.
O tema, porém, gera divergências no setor automotivo. A BYD solicitou ao governo a redução do imposto de importação sobre veículos desmontados (CKD, na sigla em inglês) ou semi-desmontados (SKD). Nessa modalidade, grandes partes dos veículos são importadas e apenas “encaixadas” na unidade da montadora chinesa em Camaçari (BA). A importação desses “kits de montagem”, atualmente, prevê a mesma alíquota dos veículos prontos.
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As montadoras tradicionais veem riscos ao setor, se a demanda da BYD for atendida, e querem a antecipação imediata do imposto de 35% sobre veículos elétricos importados, sem diferenciação para SKD ou CKD. As gigantes General Motors, Stellantis, Toyota e Volkswagen enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertando para potenciais desdobramentos.
Esses dois pleitos antagônicos serão analisados pela Camex na reunião desta quarta-feira. Mais cedo, questionado em, coletiva de imprensa pelo Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o vice-presidente Geraldo Alckmin sinalizou que pode haver um meio-termo entre as propostas.
“O pleito da Anfavea é antecipar o imposto. É uma hipótese que está sendo estudada. De outro lado, a BYD falou: ‘quero uma tarifa mais baixa para importar SKD e CKD’. Uma outra hipótese: ‘não vou reduzir a tarifa, mas dou uma cota. Em vez de atender o pleito de redução tarifária, eu estabeleço uma cota até 1º de julho de 2026. Isso vai ser discutido na Camex, que são 10 ministérios”, afirmou o também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Na carta enviada ao presidente Lula, as quatro montadoras que têm operação no Brasil alertam para possíveis riscos de incentivar a importação de SKD e CKD.
“Ao contrário do que querem fazer crer, a importação de conjuntos de partes e peças não será uma etapa de transição para um novo modelo de industrialização, mas representará um padrão operacional que tenderá a se consolidar e prevalecer, reduzindo a abrangência do processo produtivo nacional e, consequentemente, o valor agregado e o nível de geração de empregos”, diz um trecho do documento, que fala ainda em legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica.”
Confira abaixo a íntegra do documento:
Com nossos cumprimentos, vimos expor o teor de nossas preocupações quanto ao futuro da indústria automotiva brasileira.
O setor tem sido, desde os anos 1950, um importante vetor de industrialização e de crescimento econômico para o Brasil. Nasceu de uma visão desenvolvimentista, impulsionando com sua expansão um dos maiores e mais diversificados parques mundiais de fabricantes de veículos e autopeças.
A cadeia produtiva automotiva exibe números consistentes, que atestam o acerto da estratégia de localização da produção de veículos e seus componentes. São 26 fabricantes de veículos instalados no país e 508 produtores de autopeças, que formam uma cadeia produtiva responsável por 2,5% do PIB brasileiro, 20% do PIB industrial de transformação, pela geração de 1,3 milhão de empregos e por um faturamento anual de US$ 74,7 bilhões.
Nossa indústria planeja investir R$ 180 bilhões nos próximos anos, sendo R$ 130 bilhões no desenvolvimento e produção de veículos e outros R$ 50 bilhões no parque de autopeças.
Essa sólida cadeia industrial consolidou-se ao longo de mais de 70 anos de presença no Brasil. Sucessivas ondas de investimentos no decorrer desse período histórico enraizaram profundamente a capacidade industrial, tecnológica e de desenvolvimento de produtos e engenharia de nosso setor, impactando positivamente a economia e a sociedade. A industrialização urbanizou o país, expandiu o mercado de trabalho, impulsionou a educação e a ciência, somou desenvolvimento econômico ao social. Além de resultar em uma base industrial como poucas no mundo, propiciou a consolidação da engenharia nacional.
É nosso dever alertar, Senhor Presidente, que esse ciclo virtuoso de fortalecimento da indústria nacional está sendo colocado em risco e sofrerá forte abalo se for aprovado o incentivo à importação de veículos desmontados para serem acabados no país.
Ao contrário do que querem fazer crer, a importação de conjuntos de partes e peças não será uma etapa de transição para um novo modelo de industrialização, mas representará um padrão operacional que tenderá a se consolidar e prevalecer, reduzindo a abrangência do processo produtivo nacional e, consequentemente, o valor agregado e o nível de geração de empregos.
Por uma questão de isonomia e busca de competitividade, essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria, afetando diretamente a demanda de autopeças e de mão de obra. Seria uma forte involução, que em nada contribuiria para o nível tecnológico de nossa indústria, para a inovação ou para a engenharia nacional. Representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica.
Trazemos nossos argumentos à sua análise, Senhor Presidente, na expectativa de que seu governo assegure igualdade de condições na competição pelo mercado, vetando privilégios para a importação de veículos desmontados ou produzidos no exterior com subsídios. Confiamos na sensibilidade de Vossa Excelência para preservar a isonomia concorrencial e proteger a indústria que produz no Brasil.
Nossos investimentos em curso resultarão em novas plantas industriais, em mais empregos, valor agregado e em uma nova geração de veículos cada vez mais sustentáveis. Reafirmamos, desse modo concreto, nosso compromisso com o fortalecimento da indústria nacional e com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
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